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Bloco de Bragança denuncia "mais um atentado" ao distrito
O Bloco de Esquerda (BE) de Bragança classificou hoje o novo mapa judiciário como "mais um atentado" ao distrito e "um duro golpe às populações do interior".
© DR
Política Mapa Judiciário
Com a entrada em vigor, na segunda-feira, da reforma do sistema judicial, cinco dos onze antigos tribunais do Nordeste Transmontano foram transformados em secções de proximidade.
Para os bloquistas de Bragança, "o encerramento e a reconversão de alguns tribunais em secções de proximidade não são mais que artimanhas para fechar serviços do Estado, põem em causa o exercício da cidadania e a vida em democracia".
"Ainda ninguém provou que será mais fácil, mais racional e menos dispendioso, para julgamentos não muito complexos, deslocar réus ou arguidos, testemunhas e advogados, em vez de senhores juízes e outros elementos da chamada máquina judicial", alega o partido num comunicado enviado hoje às redações.
O BE "opõe-se de forma frontal contra a extinção dos tribunais ou a conversão de outros em secções de proximidade, que é a mesma coisa, porque significa um empobrecimento da vida democrática".
"E se partirmos do princípio de quem pouco tem nada se pode tirar, este é mais um duro golpe para as populações do interior que irá agudizar as suas condições de vida e contribuir decisivamente para mais migração, despovoamento e efetiva desertificação humana", acrescenta.
O Bloco de Bragança acredita que "este é um processo que não é irreversível" e defende que "a reabertura dos tribunais encerrados impõe-se para bem da justiça, da igualdade e da própria vida democrática".
"Todos sabemos que a democracia tem bases fundamentais que decorrem da sua natureza, como são a participação e a igualdade de tratamento, entre outras, e alguns dos valores essenciais sobre os quais assenta são a Justiça e a Segurança", argumentam ainda os bloquistas.
Com o novo mapa judiciário, Bragança fica apenas com uma comarca na sede de distrito onde serão julgados todos os crimes punidos com penas de prisão superiores a cinco anos e ações superiores a 50 mil euros.
Bragança dista mais de cem quilómetros de alguns concelhos do sul de distrito, nomeadamente Freixo de Espada à Cinta e Torre de Moncorvo.
Dos onze antigos tribunais, cinco passaram a secções de proximidade, nomeadamente Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Vimioso, Miranda do Douro e Vinhais.
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