A segunda ronda de reuniões entre Governo e partidos da oposição com assento parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) começou esta terça-feira, dia 10 de setembro, e parece não haver boas notícias para o Governo.

Do lado do Executivo, estiveram presentes o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte.

Representantes de PS, IL, BE, PCP, Livre e PAN falaram aos jornalistas no Parlamento, após terem participado nesta ronda negocial.

A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, assegurou que os socialistas estão "totalmente disponíveis" para continuar a negociar o OE no "calendário e no formato" que o Executivo entender após analisar toda a informação que receberam, ficando "muito em breve disponíveis para continuar as negociações com o Governo".

"Estamos totalmente disponíveis para continuar a negociar", assegurou Leitão, considerando que a reunião com o Governo decorreu de forma "cordata e cordial".

O deputado  Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal, avisou que o partido votará contra o Orçamento do Estado se for "desvirtuado" pelo PS, mas admitiu viabilizá-lo consoante as medidas que vir aprovadas e a redução de carga fiscal prevista.

"Se o Governo ceder nestas descidas de impostos, em contrapartida por uma mão de Pedro Nuno Santos, nós não poderemos acompanhar, porque não achamos que se possa vender os princípios e os valores que foram prometidos aos portugueses por uma viabilização do lado do PS", afirmou o deputado liberal, salientando que "o país votou por uma mudança" e, por isso, a IL não vai "apoiar um Orçamento que seja completamente desvirtuado e que tenha medidas do PS".

Por sua vez, a coordenadora do BE, Mariana Mortágua afirmou, esta terça-feira, que o Orçamento do Estado para 2025 "reflete um programa político" e uma "visão que o PSD tem para o país", que não é compatível com o seu partido e, por isso, "não há qualquer expectativa de viabilização". 

"Não há novidade para ninguém, nem para o Governo, sobre o que nos distancia na preparação deste Orçamento do Estado. Este Orçamento reflete um programa político, um programa de Governo, um programa ideológico do PSD. Essa visão é muito distante da do Bloco de Esquerda. Por isso, não há qualquer expectativa de viabilização", afirmou Mortágua.

Já o porta-voz do Livre, Rui Tavares, acusou o Governo de não ter dado qualquer passo em termos de "políticas substanciais" sobre o Orçamento do Estado, considerando que parece não ter disponibilidade para negociar medidas sociais ou ecológicas.

Rui Tavares recordou que o Governo "está a 30 e tal deputados de aprovar o Orçamento" e, portanto, "terá de os procurar nas negociações com os partidos que tenham esse número" de representantes no Parlamento.

A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, avançou que o Governo prevê um excedente orçamental de 500 milhões de euros e um crescimento económico entre 2 e 3%, - números que considerou serem "tímidos".

Assim, não havendo perspetiva de défice orçamental, há "possibilidade de acomodar medidas" apresentadas pelo partido tendo em vista a proteção animal e transição energética em matéria ambiental.

"Caberá agora ao Governo disponibilizar-se se aproximar também desta visão de progresso da sociedade e não deixar cair políticas que até aqui custaram muito, deram muito trabalho a conquistar. Neste momento, há disponibilidade para o diálogo e para perceber que medidas é que podem ou não ser acolhidas no orçamento", acrescentou.

Já o PCP, pela voz da deputada Paula Santos, voltou a colocar-se fora de "qualquer negociação" no âmbito do próximo OE2025 e prometeu um combate às opções políticas do Governo.

"Não temos qualquer negociação com o Governo", disse a comunista, reiterando que as prioridades do Governo "são contrárias" às identificadas pelo partido e destacou a necessidade de ser encetada uma "valorização efetiva dos salários e das pensões", em vez de se reduzir o IRS que, disse, só "favorece sobretudo os grupos económicos".

No final das reuniões de hoje, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, disse que o Governo vai aguardar que o PS apresente, nos próximos dias, as suas propostas para o próximo Orçamento do Estado para "perceber como vai continuar o processo negocial".

"Eu diria que, nesta altura, a bola está do lado do PS, vamos dar espaço para o PS apresentar as suas medidas. Acertámos que haverá um contacto até ao final da semana para, a partir daí, perceber como vamos continuar este processo negocial", afirmou o governante, destacando que não haverá nova ronda de negociações com os partidos porque já foi recolhida "muita informação".

Entretanto, o Chega será recebido pelo Governo pelas 9h00 de quarta-feira, uma vez que o partido está hoje a terminar jornadas parlamentares em Castelo Branco, numa delegação sem o presidente André Ventura, que insiste que o partido está fora das negociações do próximo OE.

Ventura considerou que o voto contra a proposta orçamental "é irrevogável" se houver "entendimento entre o Governo e o PS".

"Se o Governo nos disser assim 'esta reunião serve única e exclusivamente para negociar a viabilização do orçamento de Estado', então o Chega não vai estar presente. Agora, se o Governo nos disser, como nos disse, que vai apresentar novos dados para compreendermos o cenário macroeconómico, para podermos tomar decisões sobre o cenário macroeconómico, isso certamente que estaremos", sustentou.

Recorde-se que o OE2025 terá de ser entregue no Parlamento até 10 de outubro e os partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, somam 80 deputados e são insuficientes para garantir a aprovação do documento.

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