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Gémeas? MP e STJ "fizeram bem" em "não estender investigação" a Marcelo

"O princípio da separação dos poderes recomenda a máxima prudência", disse o antigo presidente da Assembleia da República.

Gémeas? MP e STJ "fizeram bem" em "não estender investigação" a Marcelo
Notícias ao Minuto

09:26 - 13/06/24 por José Miguel Pires com Lusa

Política Caso das gémeas

O antigo presidente da Assembleia da República Augusto Santos Silva considerou, esta quinta-feira, que "fizeram bem o Ministério Público (MP) e o Supremo [Tribunal de Justiça] (STJ) em não estender a investigação sobre o chamado caso das gémeas ao Presidente da República"

Numa publicação nas redes sociais, "agora que já passaram os dias suficientes para que não pudesse haver nenhuma espécie de confusão com o processo eleitoral", Santos Silva fez "questão" de deixar a sua opinião sobre dois desenvolvimentos judicias da semana passada.

"O princípio da separação dos poderes recomenda a máxima prudência, só se devendo empreender investigações penais contra órgãos de soberania em caso de indícios, suspeitas, fundamentos ou lá como é que se diz, suficientemente fortes (e não apenas por causa de notícias de jornais, declarações avulsas de partes interessadas ou denúncias anónimas)", lê-se na publicação.

Augusto Santos Silva, que tem utilizado as redes sociais para expressar as suas opiniões sobre a atualidade desde que deixou de liderar o Parlamento, lamentou, por outro lado, que "o mesmo critério não seja seguido relativamente a outros órgãos de soberania, como o Parlamento e o Governo, ou os órgãos de governo regional e local".

Considero António Lacerda Sales uma das pessoas mais íntegras, mais bem formadas e com melhor sentido humanista com que me cruzei na vida pública

"Quanto às buscas e constituições de arguidos, pois valem o que a experiência têm mostrado que valem: nada, enquanto não houver acusação e julgamento", vaticinou o ex-presidente da Assembleia da República.

Na mesma publicação, Santos Silva deixou uma certeza: "Pela minha parte, digo - e é agora que o quero dizer - que considero António Lacerda Sales uma das pessoas mais íntegras, mais bem formadas e com melhor sentido humanista com que me cruzei na vida pública".

O antigo secretário de Estado da Saúde foi constituído arguido no âmbito da investigação ao caso das gémeas que foram tratadas no Hospital Santa Maria. A casa do ex-governante, em Leiria, foi alvo de buscas judiciária.

No âmbito do mesmo processo, a Polícia Judiciária (PJ) fez também buscas em duas unidades do Serviço Nacional de Saúde (uma delas o Hospital Santa Maria) e em instalações da Segurança Social.

Em causa está o tratamento hospitalar de duas crianças gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam em Portugal, em 2020, o medicamento Zolgensma, com um custo total de quatro milhões de euros.

O caso foi divulgado pela TVI, em novembro passado, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.

Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.

Leia Também: Caso gémeas. Marcelo quer conhecer iniciativas da CPI para "ponderar"

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