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IRS? PSD pede baixa à especialidade sem votação (com protestos)

O líder parlamentar do PSD pediu hoje, com a anuência do Governo, a baixa da proposta do Governo de redução do IRS à discussão na especialidade, sem votação, mas recebeu protestos audíveis já na reta final do debate.

IRS? PSD pede baixa à especialidade sem votação (com protestos)
Notícias ao Minuto

18:43 - 24/04/24 por Lusa

Política Parlamento

O requerimento de baixa à comissão será apreciado no período das votações, sendo incerto o desfecho, embora este tipo de pedidos seja habitualmente aprovado sem votos contra.

Na reta final do debate, muito tenso e marcado por trocas de acusações sobretudo entre as bancadas do PSD, PS e Chega, Hugo Soares apresentou este requerimento de forma oral e, perante a reação da maioria do hemiciclo, deixou um alerta.

"Chamo a atenção dos portugueses que aqueles que passam a vida a falar em consenso e diálogo são os que apupam a baixa à comissão, não deixa de ser curioso", afirmou.

Hugo Soares disse que o grupo parlamentar do PSD "procurou todas as bancadas, todas sem exceção", propondo até a baixa de todos os diplomas sem votação na generalidade, mas que apenas a IL manifestou essa disponibilidade.

"Não é com palavras que se diz que, entre uns e outros, escolhemos os portugueses, é com atos, dr. André Ventura, e quem trouxe a proposta de reduzir o IRS foi o Governo", disse, acrescentando não ter memória de que um executivo trouxesse ao parlamento uma proposta de redução fiscal nos primeiros 15 dias de mandato.

Minutos antes, o líder do Chega tinha afirmado que se a proposta do Governo se mantivesse inalterada o partido não a poderia acompanhar, deixando um desafio para um alívio fiscal de meio ponto percentual adicional no terceiro e quatro escalões e uma subida do mínimo de existência de 820 para 900 euros.

"Não querem, na cara vos dizemos, entre vocês e os portugueses escolhemos os portugueses", disse.

A intervenção de Hugo Soares mereceu um pedido de interpelação da líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, que questionou quando foram contactados para discutir esta proposta.

"Peço à mesa que solicite à líder parlamentar do Livre que contacte o deputado Paulo Muacho e pergunte se foi ou não contactado", desafiou.

Antes, a deputada do PS Marina Gonçalves também tinha criticado a proposta do Governo: "Uma reforma fiscal que não é sua. Não responde à maioria da população", disse.

A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, considerou que "a propaganda eleitoral é um exercício legítimo" e "é normal que cada partido simplifique ou destaque aspetos de uma proposta", mas "há uma linha que separa a propaganda do engano".

A líder bloquista aponta que "a proposta do IRS proposta pelo Governo equivale a 1,8 euros num salário de 1.000 euros" e "75% do impacto está concentrado em quem ganha mais", propondo um aumento "em 582 euros a dedução específica".

Por seu lado, o deputado do Chega Jorge Pinto considerou que a proposta da Aliança Democrática (AD) não beneficia os rendimentos mais baixos, recordando que "42% dos agregados não paga IRS", pelo que "qualquer descida do IRS não vai ajudar" nestes casos e defendeu que "aquilo que os jovens querem são salários mais alto e acesso habitação".

Já o deputado do CDS-PP Paulo Núncio defendeu a proposta do executivo, apesar de admitir que o partido ainda não está satisfeito, mas que "esta é só a primeira fase do alívio fiscal" e que os centristas esperam medidas fiscais complementares.

O PCP pela voz da líder da sua bancada parlamentar, Paula Santos, considerou que a proposta do Governo não irá trazer benefícios aos trabalhadores que auferem salários menos, enquanto o deputado da IL Carlos Guimarães Pinto disse que a carga fiscal sobre o trabalho em Portugal é demasiado elevada, o que prejudica o rendimento das famílias.

[Notícia atualizada às 18h59]

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