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'Mexidas' no IRC e impacto nos portugueses? PCP pede esclarecimentos

O secretário-geral do PCP acusou hoje o Governo de falhar com os números do IRS, mas nunca com as grandes empresas, questionando quanto será retirado dos bolsos dos portugueses para a descida do IRC ou a derrama.

'Mexidas' no IRC e impacto nos portugueses? PCP pede esclarecimentos
Notícias ao Minuto

13:34 - 16/04/24 por Lusa

Política IRC

"O objetivo fundamental do Governo, para lá de toda a conversa e de toda a mistificação em torno da carga fiscal, era só um: baixar os impostos para as grandes empresas e para o grande capital", respondeu aos jornalistas Paulo Raimundo durante a conferência de imprensa para apresentação das conclusões do Comité Central do PCP quando questionado sobre a polémica em torno dos números do alívio fiscal.

O líder comunista disse que o partido vai confrontar com o Governo para que este explique qual é o valor que será "transferido para os bolsos das grandes empresas por via destes instrumentos, quer do IRC quer da derrama".

"Este é o que é o número que nunca falha. Os números do IRS já percebemos que falham, mas para grandes empresas certamente não falharão. É preciso baixar os impostos para quem trabalha e trabalhou uma vida inteira e é preciso carregar os impostos para as grandes empresas", defendeu.

Na opinião de Paulo Raimundo, "no fundo nunca houve polémica nenhuma porque estava claro que aquilo que o PSD queria fazer é aquilo que está a fazer".

"Um discurso sobre carga fiscal, carga fiscal para aqui carga fiscal para ali e depois tudo espremido o que deu é descida do IRC. Já sabíamos que ia ser assim", disse.

Assegurando que o PCP "não vai faltar ao debate sobre o IRS" e não vai "deixar passar em claro esta manobra e esta fraude", o secretário-geral comunista avisou que não contam com os comunistas para se centrarem na "discussão, na polémica sobre o IRS e deixar passar ao lado a questão grossa" que é o IRC ou a derrama.

"Já percebemos que o IRS as contas são o que são. Agora quanto é que o Governo vai retirar dos bolsos de cada um de nós para entregar aos grupos económicos por via do IRC, da derrama e de outros instrumentos isso é o que nós vamos querer saber", reiterou.

O anúncio sobre o alívio fiscal feito pelo primeiro-ministro durante o debate do Programa de Governo gerou uma troca de acusações entre oposição e executivo nos últimos dias.

Na segunda-feira, em Madrid, Luís Montenegro recusou "aprofundar" a proposta em torno do IRS e remeteu para o momento em que for aprovada pelo Conselho de Ministros, sublinhando que governa para cumprir promessas eleitorais e não para a "abertura dos telejornais".

Na sexta-feira, o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, tinha clarificado que os 1.500 milhões de euros de alívio no IRS não se iriam somar aos cerca de 1.300 milhões de euros de redução do IRS inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e já em vigor.

Em declarações à Lusa nesse dia, o secretário-geral do PS acusou o Governo de estar a enganar os portugueses com o "embuste e fraude" que representa o alívio fiscal afinal rondar 200 milhões de euros.

No dia seguinte, em comunicado, o Governo considerou hoje "verdadeiro e indesmentível" que as reduções no IRS levarão a um corte de 1.500 milhões de euros face a 2023 e defendeu que maiores diminuições das taxas de IRS seriam "orçamentalmente irresponsáveis".

O líder parlamentar do PSD garantiu nesse dia que o primeiro-ministro "não mentiu" e foi "claro e cristalino", mas o PS pediu para esta quarta-feira o agendamento de um debate de urgência no parlamento com o ministro das Finanças sobre este tema.

Entre as medidas fiscais, o Programa de Governo prevê a redução das taxas de IRC, com a redução gradual de dois pontos percentuais por ano, que destina a assegurar a tributação efetiva dos lucros a uma taxa de 15%, bem como a eliminação gradual da progressividade da derrama estadual e da derrama municipal em sede de IRC, assegurando no caso da última a compensação através do Orçamento do Estado da perda de receita para os municípios.

Leia Também: Estratégia "plausível". AD propõe descida anual do IRC e redução do IRS

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