O antigo presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, voltou a questionar a ação do Ministério Público (MP), desta vez no que diz respeito às buscas realizadas à sede do Partido Social Democrata (PSD) e à casa particular do seu ex-líder, Rui Rio, em julho do ano passado. O responsável questionou, por isso, “a que título é, que num Estado de direito, só um dos poderes parece ter o direito de gerir o tempo”.

“Se não me falha a memória, foi em 12 de julho passado que foram realizadas buscas a sedes de um partido político (o PSD) e à casa particular de um seu antigo presidente (Rui Rio). Nos nove meses transcorridos, nenhuma informação foi publicamente disponibilizada sobre resultados concretos da investigação em que tais diligências se enquadravam”, começou por escrever Santos Silva, esta sexta-feira, na rede social Facebook.

O socialista recordou que, no caso concreto de Rui Rio, “dados tornados públicos e não desmentidos” indicam que o social-democrata “terá sido objeto, nos 12 anos que passou como presidente da Câmara Municipal do Porto, de oito investigações do Ministério Público, sem que de nenhuma resultasse qualquer condenação (ou mesmo, em algumas, sequer acusação)”.

“O direito à informação, consagrado na nossa Constituição, não se aplica aqui? Não temos direito, enquanto cidadãos, de saber, das autoridades judiciais competentes, o que se passa? A que título é, que num Estado de direito, só um dos poderes parece ter o direito de gerir o tempo?”, questionou.

Santos Silva tem feito uso daquela rede social para colocar em causa a ação do poder judicial, particularmente no que toca à falta de informações sobre o processo no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que visa o antigo primeiro-ministro, António Costa, cinco meses depois da divulgação do comunicado de imprensa que levou ao pedido de demissão do então chefe do Governo e desencadeou a crise política que culminou com a queda do Executivo socialista e a eleição de um novo elenco governativo.

Recorde-se que, na altura, a Polícia Judiciária mobilizou cerca de 100 inspetores e peritos informáticos e financeiros para um conjunto de 20 buscas, incluindo na casa de Rui Rio e na sede nacional do PSD, num inquérito dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa, por suspeitas dos crimes de peculato e de abuso de poder. Em causa estava a alegada utilização indevida de verbas para os gabinetes dos grupos parlamentares com pessoal em funções para o partido fora do Parlamento.

Santos Silva disse, então, estar a aguardar esclarecimentos por parte do MP, já que, “como toda a gente pôde ver, realizaram-se buscas domiciliárias que foram televisionadas em direto e, portanto, houve uma violação manifesta do segredo de justiça”.

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