Na reta final das votações na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), os partidos fizeram as habituais correções nos sentidos de voto, mas o PS fez uma mudança pouco habitual, uma vez que retificou um voto quanto a uma proposta que já tinha sido aprovada na sexta-feira, segundo dia da especialidade.
O deputado do PS Miguel Cabrita anunciou esta mudança no sentido de voto, que tinha sido a favor na sexta-feira e passou agora a ser contra, o que determinou que a proposta comunista tenha sido chumbada e já não vá constar do orçamento.
O PCP pretendia a abertura de pelo menos 150 novas salas na rede pública do pré-escolar no próximo ano, devendo o Governo assegurá-lo em articulação com os municípios.
O PS passou assim a votar contra numa proposta que contou apenas com a abstenção da IL e do PSD e os votos a favor das restantes bancadas.
No entanto, a lista de propostas da oposição aprovadas acabou por ficar com o mesmo número já que o PS, ao mesmo tempo, mudou para favorável o voto numa proposta do PAN que tinha inicialmente chumbada.
Assim, passará a ficar inscrito no OE2024 a realização de estudo sobre o gato bravo e criação de programa de conservação.
"Em 2024, o Governo, com vista ao cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 59/2023, procede, em parceria com a comunidade científica, universidades e organizações não-governamentais do ambiente e de proteção animal, à elaboração de um estudo a nível nacional sobre a presença do gato bravo em Portugal, o seu estado de conservação e a sua distribuição geográfica", pode ler-se na proposta aprovada.
O partido da deputada única do PAN pretende que, com base nas conclusões deste estudo, o Governo crie um programa de conservação da espécie, em articulação com a comunidade científica, academia e as organizações não-governamentais do ambiente e da proteção animal.
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