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BE vai propor aumento do salário mínimo para 900 euros em 2024

O Bloco de Esquerda vai propor no parlamento o aumento do Salário Mínimo Nacional para os 900 euros em janeiro de 2024 e que este valor seja "atualizado ao longo do ano tendo em conta a inflação".

BE vai propor aumento do salário mínimo para 900 euros em 2024
Notícias ao Minuto

19:37 - 01/10/23 por Lusa

Política salário mínimo

Esta proposta consta da resolução da Mesa Nacional do BE, órgão máximo entre convenções que esteve hoje reunido, em Lisboa, texto no qual se lê que o BE vai propor no parlamento "o aumento imediato o Salário Mínimo Nacional para os 900 euros em janeiro de 2024 e que este valor seja atualizado ao longo do ano tendo em conta a inflação e a necessidade de recuperar poder de compra".

"[O BE] propõe também que se inicie um processo negocial com os sindicatos e estruturas representativas dos trabalhadores da Administração Pública e do setor empresarial do Estado, com vista a uma atualização dos vencimentos dos trabalhadores da Administração Pública, tendo em conta o aumento dos bens essenciais e a nova estrutura da despesa das famílias, que possam servir de referência também para o privado", lê-se na resolução distribuída aos jornalistas no final da reunião.

Na resolução, o BE adiantou ainda que, no início de outubro, vai apresentar um pacote de medidas para a redução da carga fiscal e da carga social sobre as famílias, "em particular assegurando reduções transversais da despesa com transportes, propinas, material escolar e outros encargos".

No texto, os dirigentes bloquistas salientaram que em Portugal "o salário médio não é suficiente para enfrentar as despesas básicas familiares, como habitação, estudos superiores, transportes, encargos de saúde e alimentação", e que nos principais serviços públicos "a qualidade e a abrangência degradam-se" e "os seus profissionais empobrecem e perdem expectativas".

"Mais uma vez, o Governo apresenta enormes excedentes orçamentais, muito acima dos valores previstos no Orçamento do Estado. Este é um sinal de má política e má gestão orçamentais, porquanto traduz incorreta previsão de receita e inadequados bloqueios à orçamentação e execução de despesas necessárias", criticam.

Para o BE, "corrigir estes desvios passa por reduzir a carga imposta pelo Estado às famílias".

O partido criticou também a direita por ter uma resposta "centrada na redução regressiva do IRS", que definiu como "um logro e uma irresponsabilidade".

"Com um custo total de 1.200 milhões de euros, a proposta do PSD nada fará para contrariar o processo de empobrecimento e desigualdades, antes o agrava", alegaram os bloquistas.

O texto inclui ainda preocupações com a crise na habitação, com o BE a defender "três medidas de emergência: impor aos bancos redução dos lucros, impedir aumentos e tabelar a redução das rendas (por zonas e tipologia) e proibir a venda de casas a estrangeiros não-residentes em Portugal".

"Em outubro, o BE apoia a organização do Fórum 'Direito à habitação: justiça social contra o neoliberalismo' do Partido da Esquerda Europeia, que leva ao Porto, entre 20 e 22 de outubro, a discussão sobre experiências de resistência e combate à especulação imobiliária e financeirização da habitação, experiências de regulação de rendas, de referendos para habitação pública, de organização de arrendatários e de jovens e estudantes, mas também da intervenção de autarcas de várias cidades da Europa e interventores políticos a nível europeu", lê-se no texto.

Sobre as eleições legislativas regionais da Madeira, que decorreram no dia 24 de setembro, o Bloco considerou que o resultado que deu a vitória à coligação PSD/CDS sem maioria absoluta "confirma o desgaste da coligação de direita no poder", acrescentando que "também o PS perdeu representatividade eleitoral, confirmando um cenário de insatisfação face aos grandes problemas da região, nomeadamente na habitação e no aumento do custo de vida".

Para os bloquistas, o regresso do partido ao parlamento regional "é uma muito boa oportunidade para reforçar a oposição à nova coligação de direita, alargada ao PAN".

Sobre o conflito na Ucrânia, o BE "reitera a sua defesa da paz e de um cessar-fogo imediato", considerando que o apoio militar europeu à "Ucrânia invadida deve limitar-se a recursos defensivos, sem patrocínio de qualquer escalada" e que "as iniciativas diplomáticas da União Europeia devem acompanhar a defesa de uma Conferência de Paz, sob os auspícios das Nações Unidas".

[Notícia atualizada às 21h14]

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