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"Proposta do PSD-Madeira veio fora de tempo"
José Matos Correia, em nome da direção nacional do PSD, disse em declarações aos jornalistas no Parlamento que não concorda com a proposta de extinção do Tribunal Constitucional apresentada por quatro deputados do PSD-Madeira, por considerar que esta "vem fora de tempo". O deputado adiantou, ainda, que o partido não apresentará propostas de revisão constitucional nos 30 dias que terá para o fazer.
© DR
Política Matos Correia
No seguimento da proposta de extinção do Tribunal Constitucional e a sua substituição por uma secção do Supremo Tribunal de Justiça, José Matos Correia, esclareceu que o PSD nacional não se revê no entendimento dos quatro deputados do PSD-Madeira autores da iniciativa.
“O que fizeram os deputados do PSD-Madeira foi um exercício legítimo do direito dos deputados, mas do ponto de vista do PSD nacional, a proposta é extemporânea”, afirmou esta manhã no Parlamento aos jornalistas
Na perspetiva do deputado social-democrata, é certo que “o processo de revisão constitucional está aberto desde ontem e admite a apresentação de proposta num período de 30 dias, mas o PSD nacional não o fará”.
Isto porque, no entender dos integrantes do partido, “não estão reunidas condições de serenidade no país”. “Nem sabemos o que pensa um dos candidatos à liderança do PS”, pelo que “não é possível o diálogo” para que uma proposta seja aprovada por 2/3 dos deputados.
Ainda assim, José Matos Correia admite que “a Constituição carece de uma modernização e adaptação aos tempos que vivemos”.
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