POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Reforma do estatuto das ordens profissionais elimina barreiras
O Governo destacou hoje no Parlamento que a proposta de alteração do estatuto das Ordens Profissionais é "uma reforma que elimina barreiras no acesso às profissões reguladas" e que assegura que estagiários "sejam remunerados pelo seu trabalho".
© Global Imagens
Política Parlamento
Coube à ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, apresentar em plenário a iniciativa legislativa do governo que, nas suas palavras, era "uma reforma há muito reclamada e ambicionada", sobretudo pelos jovens e estagiários para que o seu trabalho seja devidamente remunerado, com pelo menos 950 euros.
A obrigação de remunerar os estagiários é, de acordo com Ana Catarina Mendes, a "primeira grande alteração" desta proposta de lei que determina que o trabalho e os estágios sejam remunerados.
Além de considerar que esta era uma "reforma ambicionada pelos mais desfavorecidos", ao "eliminar barreiras injustificadas no acesso ao trabalho e à profissão", a ministra salientou que esta reforma trará também "maior transparência e abertura" com a criação da figura do Provedor.
Ao remover as barreiras no acesso às profissões reguladas aos jovens mais qualificados, Ana Catarina Mendes considerou ainda que esta reforma abre caminho a uma "sociedade em franca mudança" e a uma "economia mais competitiva", ao facilitar o acesso dos jovens "ao mercado de trabalho".
Tais modificações e quebra de barreiras, defendeu, contribuirá para uma "sociedade mais justa e solidária".
A ministra aludiu ainda ao facto de o diploma permitir ainda a criação de sociedades multidisciplinares em que os profissionais poderão "trabalhar em conjunto".
Ana Catarina Mendes lembrou que o fim das restrições no acesso às profissões reguladas era pedido pela Autoridade da Concorrência e por outras entidades há mais de uma década, dizendo ainda que este diploma "é um passo decisivo para uma reforma que estava a ser trabalhada há três anos pelo Governo".
A ministra justificou que o diploma foi precedido de um debate, nomeadamente com as Ordens profissionais.
As regras da reciprocidade entre profissionais licenciados em Portugal e no estrangeiro e as respetivas exigências no acesso à profissão foram ainda algumas das questões técnicas abordados por Ana Catarina Mendes.
Nas galarias do Parlamento encontra-se a bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Fernanda de Almeida Pinheiro, e vários membros do Conselho Geral da OA, numa altura em que a OA tem sido muito crítica das alterações contidas na proposta do governo.
Leia Também: Governo acusa PSD de se colar ao Chega na "espuma dos dias" sobre Ordens
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
-
2
lifestyle Alimentação
A semente fácil de encontrar que ajuda a reduzir os níveis de colesterol
-
3
-
4
fama José Castelo Branco
Pedro Pico ligou a Castelo Branco para comprar casa de Betty, diz agente
-
5
cultura Eurovisão
Espanha junta-se a Portugal em queixa de assédio de Israel na Eurovisão
-
6
lifestyle Fitness
-
7
-
8
fama Daniela Melchior
Novo visual de Daniela Melchior deixa Margarida Corceiro em 'êxtase'
-
9
desporto Mercado de Transferências
Ingleses revelam razão que levou Liverpool a deixar 'cair' Rúben Amorim
-
10
lifestyle Metabolismo
O que uma nutricionista recomenda para acelerar o metabolismo
