Num comunicado enviado às redações, o partido representado no parlamento pelo deputado único Rui Tavares escreve que o Tratado da Carta da Energia "é extremamente prejudicial, ao permitir que sejam os países a compensar as indústrias poluidoras, deixando os signatários reféns das grandes companhias petrolíferas e de regimes oligárquicos".
"Cria igualmente um sistema de tribunais paralelos onde as grandes poluidoras podem alegar perdas por serem obrigadas a adotar medidas de proteção ambiental. Era, por isso, urgente a saída de Portugal deste tratado, e o Livre congratula-se que essa decisão tenha sido finalmente tomada", lê-se no texto.
O partido refere que desde as eleições de 2022 que tem "interpelado o Governo diversas vezes sobre a saída deste tratado, tendo em junho de 2022 apresentado um projeto de resolução que acabou chumbado com os votos contra do PS (8 deputados a favor, 4 abstenções), PSD e Iniciativa Liberal".
"Da mesma forma, em outubro de 2022 o Livre interpelou diretamente o Primeiro-Ministro num debate parlamentar sobre esta matéria, altura em que António Costa se remeteu ao silêncio", é acrescentado no comunicado.
O ministro do Ambiente anunciou hoje que Portugal já iniciou o processo de denúncia para a saída do Tratado da Carta da Energia, em linha com uma decisão da Comissão Europeia.
"Portugal já tomou a decisão, já iniciou o processo de denúncia, encontrando-se em procedimento legislativo a proposta de resolução que materializa a saída [do Tratado da Carta da Energia]", adiantou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, em resposta ao deputado Rui Tavares, do Livre, na comissão parlamentar de Ambiente e Energia.
Em novembro do ano passado, o ministro do Ambiente disse que Portugal estava a avaliar sair do Tratado da Carta da Energia, uma convenção multilateral subscrita por 53 países europeus e asiáticos.
Os Estados-membros da União Europeia, com exceção de Itália, que se desvinculou em 2015 deste acordo, tinham de decidir até meados de novembro se aprovam ou não a atualização do tratado.
Para vingar, a atualização do tratado tem de ser assumida por unanimidade pelos países subscritores.
Em vigor desde 1998, o Tratado da Carta da Energia permite que empresas do setor, especialmente as relacionadas com combustíveis fósseis, processem países cuja legislação considerem que é contra os seus interesses.
De acordo com o Painel Intergovernamental da ONU sobre Alterações Climáticas, o tratado é um "sério obstáculo à mitigação" dos efeitos do aquecimento global.
A Zero e a Troca consideram que a convenção é incompatível com o Acordo de Paris, de 2015, que estabelece metas para a redução dos gases com efeito de estufa, na origem do aquecimento global.
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