A deputada socialista Isabel Moreira assinalou, esta quarta-feira, 12 de julho, o 5.º aniversário desde que foi aprovada a lei da autodeterminação da identidade de género.
"Depois do veto do PR, a lei da autodeterminação da identidade de género foi, há 5 anos aprovada. A a aprovação do diploma contou com os votos a favor do PS, BE, PAN, PCP e Teresa Leal Coelho (PSD)", lembrou a deputada numa publicação divulgada no Twitter.
"Foi um dia lindo", assinalou ainda.
Recorde-se que no dia 12 de julho de 2018, o Parlamento aprovou a alteração à lei de autodeterminação da identidade de género no registo civil de PS, BE e PAN em resposta ao veto presidencial, estabelecendo a obrigatoriedade de um relatório médico que ateste a vontade dos menores.
Depois do veto do PR, a lei da autodeterminação da identidade de género foi , há 5 anos aprovada .A a aprovação do diploma contou com os votos a favor do PS, BE, PAN, PCP e Teresa Leal Coelho (PSD). Foi um dia lindo . pic.twitter.com/lwYHebnNxd
— Isabel Moreira (@IsabelLMMoreira) July 12, 2023
O decreto aprovado previa a obrigatoriedade de apresentação pelos menores de um relatório subscrito por qualquer médico ou qualquer psicólogo, inscritos nas respetivas ordens profissionais, para atestar "exclusivamente a sua capacidade de decisão e vontade informada, sem referências a diagnósticos de identidade de género".
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