No debate do Programa de Estabilidade (PE) para o período 2023-2027 na Assembleia da República, o deputado do PSD Afonso Oliveira pediu ao Governo para se deixar de "meias verdades e de brincadeiras", com o líder da JS e vice-presidente da bancada do PS, Miguel Costa Matos, a responder com "a falta de alternativa e de estratégia" dos sociais-democratas.
"O PSD, que tanto diz ser alternativa e espuma da boca quando alguém fala em dissolução, o que apresenta é um singelo documento de meras seis páginas que, bem espremidinho, não tem nenhuma proposta para os portugueses", acusou o socialista.
Afonso Oliveira classificou o PE como "um tristíssimo exemplo da total falta de ambição do Governo", que acusou de conduzir, desde 2015, o país a um caminho de empobrecimento, ao mesmo tempo que "não é capaz de cumprir com os serviços públicos essenciais".
"A nossa infelicidade é ter um Governo que não valoriza indicadores como o crescimento e a produtividade (...) e que faz uma festa quando cumpre a lei e aumenta as pensões forçado pelo PSD e pela oposição", disse.
Na resposta, Miguel Costa Matos acusou o PSD de apenas saudar o crescimento "quando este serve grandes grupos económicos" e apontou os dados das últimas décadas.
"A última vez que o PSD conseguiu pôr o país a crescer mais do que a União Europeia foi no ano de 1994, o ano em que eu nasci. O PSD não consegue colocar a economia a crescer", acusou.
Pelo BE, a deputada e candidata à liderança Mariana Mortágua acusou o Governo de, no Programa de Estabilidade, recorrer a "truques, folgas e margens escondidas" e "à propaganda vazia das contas certas e da inevitabilidade da crise para validar os argumentos bafientos da austeridade e justificar uma política medrosa".
"O problema é mesmo a falta de horizontes, a navegação à vista, a contenção absurda de despesa durante todo o ano, para depois se distribuir uma parte da folga em medidas avulsas, anunciadas ao sabor do que o Governo entende ser a sua necessidade política a cada momento", criticou.
A deputada do BE salientou que até o Conselho das Finanças Públicas alertou para "a redução da despesa em saúde e educação, os níveis anémicos de investimento público e avisa que se prepara uma nova folga orçamental", justificando o projeto de resolução do partido para este documento seja rejeitado pelo parlamento.
Duarte Alves, pelo PCP, lamentou que o Governo mantenha uma opção "pela redução acelerada do défice e da dívida pública, sacrificando salários, pensões, serviços e investimento públicos".
Em contraponto, defendeu, os comunistas apresentam uma recomendação que coloca como objetivo níveis de investimento público pelo menos de 5% do PIB, um aumento geral dos salários, incluindo no setor privado, e um aumento intercalar das pensões em 2023 de 9,1%, com um aumento mínimo de 60 euros, com retroativos a janeiro, bem como a redução do IVA da eletricidade e do gás para os 6%, e das telecomunicações para os 13%.
A IL, salientou o ex-líder João Cotrim Figueiredo, "defende a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade das finanças públicas", mas "ainda mais a sustentabilidade das finanças privadas, das pessoas", considerando que o "caminho que o Governo apresenta é insustentável para as pessoas".
"Por isso vamos votar contra o Programa de Estabilidade e achamos tudo isto insustentável, incluindo o Governo do PS, que também é insustentável", disse o deputado da IL, que foi o único partido da oposição que não apresentou uma recomendação.
Rui Afonso, pelo Chega (que propõe, como o BE, a rejeição do documento), classificou o PE como "uma imensa mão cheia de nada" e "o espelho da incapacidade e de coragem do Governo para adotar medidas estruturais", apesar da carga fiscal recorde.
A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, desafiou o Governo a aprovar as recomendações do partido para uma revisão extraordinária do IRS de forma a acomodar a inflação e dar um "maior alinhamento" do PE às preocupações climáticas.
Pelo Livre, o deputado único Rui Tavares apelou ao executivo que aceite a sua recomendação de um compromisso para a equidade e crescimento, em que se estabeleçam critérios "claros, objetivos, prudentes e previsíveis" para a utilização da folga orçamental em caso de 'superávit', priorizando o apoio aos cidadãos mais vulneráveis face à perda do poder de compra, o investimento público na saúde e educação e a modernização da administração pública e dos serviços do Estado.
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