Em conferência de imprensa na sede nacional do Chega, André Ventura considerou que o relatório preliminar da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) atribui "grande parte da responsabilidade" pela indemnização de 500 mil euros de Alexandra Reis à "tutela financeira da TAP" e, designadamente, ao seu atual administrador financeiro, Gonçalo Pires.
"O dado evidente é que o administrador financeiro da TAP é nomeado pelo ministro das Finanças e não terá informado o Governo do pagamento desta indemnização e dos seus tramites financeiros", frisou.
O líder do Chega considerou que, perante este facto, a questão que se coloca é saber "até quando Fernando Medina vai manter este administrador financeiro da TAP".
"Ao momento em que estamos, não há nenhum motivo para manter a confiança num administrador que terá faltado à verdade, que não terá transmitido informação financeira que era obrigado por lei a transmitir", referiu.
Ventura apelou assim a que o Governo "afaste, sem condições", Gonçalo Pires por "manifesta e evidente falha no cumprimento dos seus deveres financeiros para com uma instituição em que os portugueses estão a gastar milhares de milhões dos seus impostos para salvar".
"Era importante que a sua situação ficasse resolvida antes de o relatório [da IGF] ser tornado público e antes de a comissão de inquérito [à TAP] prosseguir o seu caminho", sustentou.
Por outro lado, André Ventura anunciou ainda que o Chega apresentou hoje um requerimento para que o ministro das Finanças torne público o relatório que aponta irregularidades na atribuição da indemnização de 500 mil euros a Alexandra Reis, assim como "a resposta que o Governo português deu à IGF" e os "tramites e pontos específicos que a IGF apresentou como sendo ilegais ou irregulares".
André Ventura salientou que, apesar de o relatório final poder vir a ser publicado até ao final desta semana, "é importante que se conheça o processo que levou à formação" desse relatório, assim como "a resposta do Governo e os vários pedidos de esclarecimento que foram feitos".
"Isto poder ajudar-nos muito a perceber qual era o real conhecimento de Fernando Medina em relação a esta situação. Esperamos que, não havendo nenhum motivo para que haja segredo, que isto seja concretizável e que o relatório - seja hoje ou amanhã [quarta-feira] - possa ser disponibilizado ao público", referiu.
Sobre a comissão de inquérito à TAP, André Ventura referiu que o Chega "não se oporá à chamada de nenhum ex-governante" para prestar esclarecimentos".
"Mesmo entendendo o Chega que não devemos transformar esta comissão de inquérito numa discussão sobre o processo de nacionalização versus privatização (...), o Chega não se oporá à vinda de nenhum governante, inclusive do PSD, do CDS, ou de qualquer outro, à comissão de inquérito prestar esclarecimentos", referiu.
Apesar disso, Ventura reiterou que o Chega não vai aceitar "que este processo, que pode durar meses, mantenha em funções pessoas que manifesta e evidentemente falharam e faltaram aos seus deveres para com o Estado e para com o ministério das Finanças".
No domingo, o Ministério das Finanças explicou que a ação inspetiva da IGF sobre a indemnização paga à ex-administradora da TAP Alexandra Reis ainda está "em fase de contraditório" e só depois será elaborado um relatório final.
Segundo a tutela, "logo que a ação inspetiva se encontre concluída e seja produzido o relatório da mesma, o ministro das Finanças prontamente tornará públicas as conclusões e determinará o que se impuser para plena garantia da legalidade".
A verificação pela IGF da legalidade da indemnização paga a Alexandra Reis foi determinada a 27 de dezembro do ano passado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, e pelo então ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.
O comunicado divulgado no domingo pelo Ministério das Finanças surge na sequência de uma notícia avançada na sexta-feira à noite pela SIC Notícias, segundo a qual o projeto de parecer da IGF "aponta para a existência de fortes irregularidades no processo" de Alexandra Reis.
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