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Medina diz que auditoria da IGF serve para "assegurar legalidade"
O ministro das Finanças, Fernando Medina, reiterou hoje que aguarda as conclusões da auditoria à TAP, solicitada à Inspeção Geral das Finanças (IGF), para "daí tirar as conclusões que se impõe" e que passam por "assegurar a legalidade".
© Getty Images
Economia Alexandra Reis
Fernando Medina falava numa audição regimental na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no parlamento, em resposta ao deputado do PCP, Duarte Alves.
"Tendo eu solicitado à IGF que fizesse um relatório, aguardo pelas conclusões do relatório para a partir daí tirar as conclusões que se impõem", afirmou.
O governante assegurou que "as conclusões são sempre de assegurar a legalidade do Estado e, neste caso, de uma empresa importante do universo do Estado".
O Presidente da República esclareceu, na segunda-feira, que considera que do relatório da IGF sobre a indemnização paga pela TAP a Alexandra Reis podem resultar "consequências jurídicas, não políticas".
Em declarações aos jornalistas no final de uma cerimónia no Instituto Superior Técnico, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa salientou que o ministro das Finanças "já disse" que se iria pronunciar sobre o relatório e "depois retiraria ou não conclusões, imagine que as conclusões são que é tudo legal", acrescentando que mesmo "se não for tudo legal" podem existir "vários tipos de irregularidades".
No sábado, o Presidente da República defendeu que o ministro das Finanças, Fernando Medina, deveria ponderar as consequências das conclusões da IGF sobre a indemnização paga à ex-secretária de Estado Alexandra Reis.
A SIC Notícias avançou na sexta-feira passada à noite que o projeto de parecer da IGF aponta irregularidades no processo que envolveu o pagamento de uma indemnização de 500 mil euros pela TAP à antiga administradora e ex-secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis.
No domingo, o Ministério das Finanças explicou que a ação inspetiva da IGF sobre a indemnização paga à ex-administradora da TAP Alexandra Reis ainda está "em fase de contraditório" e só depois será elaborado um relatório final.
"A ação inspetiva pela IGF ainda está em curso, encontrando-se em fase de contraditório. Só após esta fase será produzido um relatório final que será enviado ao Governo", esclarece o ministério de Fernando Medina em comunicado.
Segundo a tutela, "logo que a ação inspetiva se encontre concluída e seja produzido o relatório da mesma, o ministro das Finanças prontamente tornará públicas as conclusões e determinará o que se impuser para plena garantia da legalidade".
[Notícia atualizada às 17h57]
Leia Também: Marcelo 'abre porta', Medina responde. O que se sabe do relatório da IGF?
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