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Constituição. Aprovado prolongamento dos trabalhos da comissão de revisão
A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, o prolongamento por mais três meses do prazo de funcionamento dos trabalhos da comissão eventual de revisão constitucional, para além dos 90 dias já previstos.
© Global Imagens
Política revisão constitucional
No projeto apresentado pelo presidente da Assembleia da República, justifica-se o prolongamento do prazo "tendo em conta o aprofundado debate que, previsivelmente, cada uma das propostas constantes dos vários projetos de Revisão Constitucional merecerá, a quantidade de projetos em discussão, a amplitude e abrangência de matérias objeto de propostas e a natureza inovadora de alguns dos temas, a maior complexidade e necessidade de aprofundamento do debate".
Uma vez que a comissão eventual tomou posse em 04 de janeiro, este prolongamento dos trabalhos deverá estender o funcionamento da comissão até final da atual sessão legislativa.
A comissão eventual de revisão constitucional tem como missão tentar concretizar a oitava alteração à lei fundamental desde que esta foi aprovada em 1976, num processo que acontece 18 anos depois da última revisão, em 2005.
O processo foi desencadeado pelo Chega, mas foram apresentados oito diplomas de revisão, um por cada partido com assento na Assembleia da República.
Leia Também: Esquerda e PAN voltam a criticar PS e PSD por "darem cobertura" ao Chega
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