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"Irresponsável". PAN critica decisão do MP sobre maus tratos animais

Na semana passada, o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional a lei sobre os maus-tratos a animais de companhia.

"Irresponsável". PAN critica decisão do MP sobre maus tratos animais
Notícias ao Minuto

21:53 - 25/01/23 por Notícias ao Minuto

Política Animais

Pouco mais de uma semana depois de a Guarda Nacional Republicana (GNR) ter feito o balanço sobre crimes contra animais de companhia, relativo a 2022, o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) recordou o número de crimes por maus tratos a animais para condenar, mais uma vez, a recente decisão do Ministério Público (MP) e do Tribunal Constitucional (TC).

Através do Twitter, o PAN afirmou que os "números assustadores refletem novamente a opinião" que o partido ambientalista tem partilhado "no que toca ao pedido do MP de declarar a lei de maus-tratos a animais de companhia inconstitucional".

"Estes maus-tratos vão passar a estar à margem da lei e os animais vão deixar de ser protegidos", considerou o partido liderado por Inês de Sousa Real.

Segundo os dados apresentados pela GNR no passado dia 16 de janeiro, foram registados 704 crimes de maus tratos e 491 crimes de abandono de animais de companhia.

Para o PAN, "estes dados só refletem, mais uma vez, a decisão irresponsável do Ministério Público". "Precisamos de proteger os animais e abolir esta lei fará com que não existam repercussões para quem violenta animais de companhia", argumenta o partido.

Na passada quarta-feira, após mais um acórdão do Tribunal Constitucional, o MP decidiu pedir ao tribunal a declaração de inconstitucionalidade da norma da lei que criminaliza com multa ou prisão quem, sem motivo legítimo, mate ou maltrate animais de companhia".

O PAN mostrou-se rapidamente indignado com a decisão e prometeu levar o assunto dos maus tratos animais para as negociações sobre a revisão constitucional. Também o Bloco de Esquerda mostrou disponibilidade em trabalhar com o partido de Inês de Sousa Real, com o objetivo de punir quem maltrate animais, sem justificação.

Leia Também: Milhares em Lisboa contra inconstitucionalidade de lei protetora dos animais

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