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Milhares em Lisboa contra inconstitucionalidade de lei protetora dos animais

Milhares de pessoas estão reunidas no Marquês de Pombal, em Lisboa, de onde parte a manifestação de protesto contra a possibilidade de a lei que criminaliza os maus tratos a animais vir a ser declarada inconstitucional.

Milhares em Lisboa contra inconstitucionalidade de lei protetora dos animais
Notícias ao Minuto

17:45 - 21/01/23 por Lusa

País Manifestação

Muitas camisolas do IRA - Intervenção e Resgate Animal -, um som ensurdecedor de buzinas e apitos e inúmeros cartazes erguidos marcam a praça lisboeta nos momentos que antecedem o arranque da manifestação, previsto para cerca das 16:00, que termina no Rossio e passa pelo Tribunal Constitucional, no centro da contestação.

Os manifestantes entoam palavras de ordem como "justiça para animais, queremos mais" e exibem cartazes repletos de imagens chocantes de animais maltratados, questionando: "Isto não é crime?".

Junto ao ponto de arranque do desfile está um cartaz do PAN (Pessoas, Animais, Natureza), que apoia o protesto e no qual se lê "Criminoso e Inconstitucional é maltratar um animal".

Apesar dos apelos da organização para que os animais fossem deixados em casa, alguns cães à trela prepararam-se para acompanhar os donos na manifestação.

O Presidente da República defendeu hoje que o bem-estar animal deve ser "devidamente legislado", recordando que o parlamento o pode fazer seja "em sede de legislação ordinária" ou através do processo de revisão constitucional que está em curso. 

Numa nota divulgada na página oficial da Presidência da República com o título "Presidente da República defende respeito pelo bem-estar animal", Marcelo Rebelo de Sousa afirma que "tem recebido diversas mensagens relativamente à proibição e punição de maus-tratos a animais".

A organização Intervenção e Resgate Animal (IRA) promove hoje, em Lisboa, uma manifestação em defesa da criminalização dos maus-tratos a animais, depois de o Ministério Público ter pedido a inconstitucionalidade da norma que prevê essa criminalização.

O Ministério Público junto do Tribunal Constitucional pediu a declaração de inconstitucionalidade da norma que criminaliza com multa ou prisão quem, sem motivo legítimo, mate ou maltrate animais de companhia.

De acordo com a nota, o pedido de inconstitucionalidade surge após três decisões do TC nesse sentido.

Leia Também: PS disposto a mexer na Constituição para tornar bem-estar animal "claro"

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