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PS quer mais segurança jurídica a trabalhadores das plataformas digitais
O PS anunciou hoje que vai apresentar uma proposta para "reforçar ainda mais a presunção de laboralidade" diretamente com as plataformas digitais, acrescentando "maior segurança jurídica aos trabalhadores", uma norma cuja votação já foi adiada três vezes.
© iStock
Política PS
Nas declarações políticas de hoje, o BE, pelo deputado José Soeiro, trouxe a questão das plataformas digitais, um dia depois da votação da proposta do PS que prevê a presunção de laboralidade entre trabalhador das plataformas digitais e a própria plataforma ou com estágios ter sido adiada pela terceira vez no grupo de trabalho criado no parlamento para discutir e votar as alterações à legislação laboral no âmbito da Agenda do Trabalho Digno.
"O grupo parlamentar do PS não se fechou em si, pelo que posso anunciar, hoje, aqui, que na procura desse consenso, o grupo parlamentar do PS vai apresentar amanhã [quinta-feira] uma proposta cujo objetivo é reforçar ainda mais a presunção de laboralidade diretamente com a plataforma, acrescentando maior segurança jurídica aos trabalhadores", revelou o deputado do PS Fernando José.
De acordo com o socialista, em causa estará o "reforço da primazia da plataforma na relação de laboralidade por comparação com o intermediário".
"No essencial, a presunção da laboralidade será com a plataforma, não podendo esta estabelecer termos e condições de acesso à prestação de atividade mais desfavoráveis ou de natureza discriminatória", antecipou, apelando "a um amplo consenso" dos partidos sobre esta proposta.
Na sua intervenção, o deputado do BE tinha referido que, "ao validar o papel dos intermediários, a proposta do Governo não garante contratos, dificulta o reconhecimento da relação com a plataforma e é um favor às multinacionais".
"Ontem [terça-feira], o senhor primeiro-ministro respondeu ao Bloco assumindo que seria preciso 'robustecer' a proposta aqui apresentada, depois de o PS ter avançado com a ideia de uma responsabilização solidária das plataformas. O que é preciso, senhoras e senhores deputados, é que Portugal abandone de vez esta figura bizarra do intermediário, desenhada à medida da Uber", desafiou.
Para José Soeiro, os "lóbis, interesses e chantagem" feito pelas plataformas "têm de ser derrotados pela democracia".
"Amanhã, vamos voltar ao debate na especialidade sobre este tema. Até lá, temos uma oportunidade de fazer valer os interesses de quem trabalha, em vez de perpetuar o paraíso das plataformas que é o inferno dos sem-direitos", apelou.
Leia Também: PSD quer ouvir com urgência ministra da Coesão Territorial no parlamento
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