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Eutanásia: 20 anos e dois vetos depois, referendo volta à liça. E agora?

A despenalização da morte medicamente assistida reúne maioria alargada no Parlamento, o texto já tem nova versão (que parece esclarecer as dúvidas do Presidente da República) e a votação até já tem data marcada. Mas, agora, PSD quer referendar o assunto e o PS acusa-o de ser subalterno ao Chega.

Eutanásia: 20 anos e dois vetos depois, referendo volta à liça. E agora?

A poucos dias de o Parlamento votar, mais uma vez, a lei da morte medicamente assistida, o grupo parlamentar do PSD decidiu entregar um projeto de resolução a propor um referendo sobre o tema.

O presidente do PSD justificou a proposta de referendo por considerar que "uma matéria controversa" como a eutanásia deveria ser decidida com base numa consulta popular, e considerou que o tema não esteve no centro de debate em anteriores legislativas.

"Não tenho dúvidas de que os portugueses não estão suficientemente esclarecidos e estou em crer que a democracia direta, a legitimidade direta de uma decisão que advém da consulta popular, poderá conduzir a uma decisão em que todos os portugueses se possam rever", afirmou.

Luís Montenegro disse ter a expetativa de que o projeto do PSD - que já foi entregue no Parlamento - possa ser votado "de imediato", na mesma semana em que também deverá ir a votação final o texto de substituição com base em iniciativas do PS, IL, BE e PAN para a despenalização da eutanásia. Contudo, o projeto já tem chumbo garantido graças à reprovação do PS.

Se é verdade que, quando o tema esteve no Parlamento pela última vez, em 9 de junho, era ainda presidente do PSD Rui Rio - apesar de Montenegro já ter vencido as eleições diretas, só entraria em funções plenas no início de julho -, é também verdade que, nessa altura, um outro projeto de resolução do Chega, também a pedir um referendo à eutanásia, foi chumbado.

Assim sendo, não admira que a proposta de Luís Montenegro tenha agora apanhado a Esquerda de surpresa, com o PS a acusar o PSD de "pirueta política".

O líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, acusou o PSD de ser seguidista em relação à agenda da extrema-direita e considerou que o presidente do PSD desautorizou a sua própria bancada.

"Esta intervenção do presidente do PPD/PSD é uma autêntica desautorização do seu Grupo Parlamentar. O Grupo Parlamentar do PSD tem sido colaborante, atuante, trabalhando em comissão e no grupo de trabalho de forma muito positiva. Este assunto já foi adiado por três vezes e em nenhuma dessas vezes o Grupo Parlamentar do PSD suscitou sequer a questão do referendo", apontou.

Também Isabel Moreira, que se referiu à proposta de referendo como um "número político lamentável", defendeu que a mesma confirma que há uma relação entre os social-democratas e o Chega.

"O referendo à eutanásia já foi apresentado na AR e chumbado duas vezes. Uma delas, a última, era uma iniciativa do Chega. Montenegro já é presidente do PSD desde o dia que sabemos. Mas foi hoje que acordou para este número político lamentável e que nos confirma que com ele temos Chega. Não queremos", rematou.

Já a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, defendeu que "os argumentos do PSD não colhem" e que estar "referendar matérias que constituem direitos humanos" abriria um "grave precedente".

O presidente do PSD recusou, entretanto, as associações à extrema-direita, lembrando que defende um referendo sobre a eutanásia "há quase dez anos", antes de existir o partido Chega.

"Já defendo o referendo sobre a eutanásia há quase dez anos. Nessa altura não havia Chega e alguns socialistas davam os seus primeiros passinhos na política pela mão de António José Seguro. Os franco-atiradores do PS e os seus argumentos pueris não estão a enobrecer a política", respondeu Montenegro, numa publicação na rede social Twitter.

A questão proposta no projeto do PSD é: "Concorda que a morte medicamente assistida não seja punível quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável?"

Luís Montenegro anunciou que se manterá na bancada "a tradição" de dar liberdade de voto nos diplomas que pretendem despenalizar a eutanásia, mas haverá disciplina de voto quanto à "questão política" do referendo.

No entanto, admitiu que poderão pedir o levantamento desta disciplina de voto deputados que já expressaram publicamente uma posição diferente sobre a consulta popular nesta legislatura.

Onde é que íamos?

Na anterior legislatura, a despenalização em certas condições da morte medicamente assistida, alterando o Código Penal, reuniu maioria alargada no parlamento, mas foi alvo de dois vetos do Presidente da República: uma primeira vez após o chumbo do Tribunal Constitucional, na sequência de um pedido de fiscalização de Marcelo Rebelo de Sousa, e na segunda vez o Presidente rejeitou o diploma através de um veto político.

Nessa segunda vez, em 29 de novembro, o Presidente da República realçou que o novo texto utilizava expressões diferentes na definição do tipo de doenças exigidas para a eutanásia e o suicídio medicamente assistido e defendeu que o legislador tem de optar entre a "doença só grave", a "doença grave e incurável" e a "doença incurável e fatal".

Agora, para o Bloco de Esquerda, "não há nenhuma razão" para que não haja uma lei sobre a eutanásia, porque existe "maioria no Parlamento para ultrapassar um veto".

"Esta questão é debatida há mais de 20 anos em Portugal. No Parlamento já vamos na terceira legislatura de debate. Ouviu-se toda a gente, estamos a fazer uma lei muito cuidadosa, bebe as melhores práticas internacionais e rejeita os perigos que internacionalmente foram vistos. Temos a melhor das leis e temos uma maioria no Parlamento para ultrapassar um veto", afirmou Catarina Martins esta segunda-feira.

Nem à terceira foi de vez. Após vários avanços e recuos, é desta?

A votação da lei da Eutanásia foi novamente adiada na passada quarta-feira, a pedido do Chega (que alegou necessitar "de tempo para a análise jurídica"), depois de ter sido adiada duas vezes durante o mês de outubro.

Como o Chega já tinha solicitado o primeiro adiamento desta votação, a 19 de outubro, o pedido do passado dia 30 teve de ser votado pelos deputados, tendo sido aprovado. O segundo adiamento foi a pedido do PS, a 26 de outubro, tendo os socialistas justificado que o diploma necessitava de uma "análise minuciosa para ter condições" de ser votado em plenário.

Recorde-se que o texto estabelece agora um prazo mínimo de dois meses desde o início do procedimento para a sua concretização, sendo também obrigatória a disponibilização de acompanhamento psicológico.

Será ainda este ano que diploma segue para Belém?

Leia Também: Referendo à eutanásia? PSD fala de "questão de interesse nacional"

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