Meteorologia

  • 30 JANEIRO 2023
Tempo
10º
MIN 3º MÁX 12º

Referendo à eutanásia? "Argumentos do PSD não colhem", diz PAN

PAN acredita que proposta de referendo do PSD sobre eutanásia será afastada e considera um "grave precedente" referendar "matérias que constituem direitos humanos".

Referendo à eutanásia? "Argumentos do PSD não colhem", diz PAN

Inês Sousa Real, líder do PAN, mostrou-se, esta segunda-feira, contra a proposta de referendo à eutanásia apresentada pelo PSD, referindo que pode ser "um grave precedente" estar "a referendar matérias que constituem direitos humanos".

"Recordo que ao longo de todo este processo legislativo, o PSD não falou no referendo. Por aquilo que já podemos apurar há uma maioria, nomeadamente o próprio PS também já se pronunciou que não acompanha favoravelmente este referendo e, portanto, acreditamos que  a proposta não só será votada, a nível do texto final que encontrámos para a morte medicamente assistida, como o referendo será afastado", disse Inês Sousa Real, em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, após ser questionada sobre o tema.

"Reforço que isto será um grave precedente, estarmos a referendar matérias que constituem direitos humanos, que limitam aquilo que é a autodeterminação pessoal numa área tão sensível como esta, que não faz sentido que sejam terceiros a decidir", acrescentou.

A porta-voz do PAN lembrou ainda que, na devolução do diploma sobre a eutanásia à Assembleia da República - o que aconteceu três vezes -, a questão levantada pelo Presidente da República era o "conceito de doença fatal e de doença grave e reversível".

"Portanto, em momento algum, a participação cidadã, ou a dificuldade de haver uma decisão por parte de uma maioria mais alargada foi posta em causa. Até porque eu recordo que esta Assembleia já é bastante plural", notou.

"Portanto parece-nos que os argumentos do PSD não colhem", rematou.

Recorde-se que o líder do PSD, Luís Montenegro, anunciou hoje que o grupo parlamentar social-democrata vai entregar um projeto de resolução a pedir um referendo sobre a despenalização da eutanásia. O PS, por parte de Eurico Brilhante Dias, já expressou que o partido rejeita o referendo e considerou Luís Montenegro "vive condicionado pela extrema-direita parlamentar".

Já em junho deste ano, a Assembleia da República havia chumbado o projeto de resolução do Chega que pedia a realização de um referendo sobre o mesmo tema.

[Notícia atualizada às 17h01]

Leia Também: Referendo à eutanásia? PSD fala de "questão de interesse nacional"

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Sétimo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download

;
Campo obrigatório