Numa altura em que a temática do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) tem já estado na ordem do dia, a Lista B – Liberalismo Em Liberdade, candidata ao Conselho Nacional da Iniciativa Liberal, apresentou um conjunto de medidas que surgem em contraste com a proposta apresentada pelo Governo de António Costa.
Segundo refere a proposta liberal, a que o Notícias ao Minuto teve acesso, esta lista considera que o documento que foi já entregue na Assembleia da República "uma matriz fortemente socialista, estatizante e sufocante da economia e dos portugueses".
Na ótica da lista liderada por Nuno Simões de Melo, seria necessário, contrariamente, fazer uma "reforma profunda da estrutura de Despesa do Estado" - através, nomeadamente, de um "Orçamento de Base Zero". Neste âmbito, a lista propõe uma "análise à aquisição de bens e serviços por parte do Estado" e um "aumento da eficiência da Administração Central, com redução de estruturas públicas [...] e com a consequente redução da quantidade de funcionários públicos".
Esta mesma lista defende ainda uma "reforma profunda do Setor Empresarial do Estado". Entre as propostas apresentadas a este nível encontram-se as privatizações de empresas como a RTP, CP, CARRIS, STCP, Transtejo, Soflusa, Metro de Lisboa, Metro do Porto e Metro Transportes do Sul.
"Estruturando a despesa através destas duas vias", a lista que se candidata ao Conselho Nacional da Iniciativa Liberal diz ser possível avançar com outras medidas, tais como com a "eliminação do IMI" e a "redução significativa e/ou criação de Isenções do Imposto de Selo, IUC e IMT".
Mas não só. Entre o leque de propostas que são apresentadas pela lista encabeçada por Nuno Simões de Melo, uma redução da taxa de IRC de 21% para 15% e dos "impostos sobre o trabalho, gradualmente para as famílias com mais descendentes" são medidas que estão em falta na proposta de Orçamento de Estado apresentada pelo Executivo socialista.
Uma "revisão profunda das mais de 2000 taxas cobradas pela Administração Central" e a eliminação da Derrama Estadual estão também entre as sugestões apresentadas por este núcleo liberal.
De recordar que a proposta de Orçamento do Estado para 2023 foi entregue no Parlamento no dia 10 de outubro. O documento vai agora ser debatido na generalidade nos dias 26 e 27 de outubro, estando a votação final global do diploma da proposta do Governo marcada para 25 de novembro.
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