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Deputados preocupados com plágio de iniciativas por outros partidos

Deputados do PS, PSD, PCP e Livre manifestaram-se hoje preocupados na comissão de revisão do regimento com "o plágio" de iniciativas parlamentares de uns partidos por outros, e alguns admitiram introduzir uma norma que o condene ou sinalize.

Deputados preocupados com plágio de iniciativas por outros partidos
Notícias ao Minuto

11:35 - 14/10/22 por Lusa

Política Partidos

O tema foi introduzido na reunião do grupo de trabalho pelo deputado e vice-presidente da bancada do PSD Hugo Carneiro, que sugeriu que os serviços pudessem incluir uma breve nota técnica em que assinalavam que determinado projeto tinha "muitas semelhanças" com o de outro partido.

"Acho que só a pressão pública é que consegue produzir efeito e para isso temos de criar uma forma dessa contabilidade ser visível", disse, sugerindo que, se tal estivesse disponível num registo informático, a comunicação social poderia noticiar estes casos de uma forma sistematizada, tal como contabiliza as faltas dos deputados.

O deputado único do Livre, Rui Tavares, considerou que poderia "ser desencorajador" dessa prática que os partidos que considerem que o seu texto foi plagiado ou apropriado o levassem a um ponto próprio da Comissão parlamentar da Transparência.

"A consequência direta é que quem o fez seria envergonhado", disse.

Pelo PS, o coordenador do grupo de trabalho Pedro Delgado Alves admitiu que o assunto está na ordem do dia, mas questionou "se o efeito da vergonha surtiria efeito em quem plagiou".

"Será difícil operacionalizar para lá da censura política, talvez não mereça norma regimental", admitiu Pedro Delgado Alves, numa posição corroborada pela deputada do PCP Alma Rivera.

O coordenador do grupo de trabalho apelou, ainda assim, aos partidos que tenham propostas concretas sobre este assunto que as apresentem até à próxima semana, o que o PSD admitiu fazer.

Chega, BE e PAN estiveram ausentes da reunião, e a deputada da Iniciativa Liberal, Patrícia Gilvaz, não se pronunciou neste ponto.

Os deputados presentes acordaram em incluir no texto consensualizado de alterações ao Regimento da Assembleia da República um prazo mínimo de quinze dias para que os partidos marquem jornadas parlamentares e uma determinação para que estas não se possam sobrepor às de outra bancada, como aconteceu recentemente com as do PS e do Chega.

As votações no grupo de trabalho estão marcadas para dia 24, sendo depois submetidas à Comissão de Assuntos Constitucionais no dia 26 para que sejam votadas em plenário no dia seguinte.

O objetivo é que o novo Regimento da Assembleia da República possa ser votado em plenário antes da suspensão dos trabalhos das comissões parlamentares, que vigorará durante a discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023.

Este processo de revisão do Regimento tem como ponto central a revisão dos modelos de debates parlamentares com o primeiro-ministro, com propostas de todas as bancadas, a maioria para repor as discussões quinzenais que terminaram em 2020 por acordo entre PS e PSD.

À exceção de PS e PCP, todos os restantes partidos, incluindo o PSD, apresentam propostas de reposição dos debates quinzenais com o primeiro-ministro.

No seu diploma, o PS propõe a realização de debates mensais com o primeiro-ministro, tal como acontecia entre 1996 e 2007, e que o Governo esteja presente quinzenalmente no plenário da Assembleia da República.

Os socialistas pretendem também acabar com o atual modelo de pergunta-resposta nos debates com o primeiro-ministro, estabelecendo que "no final do tempo de intervenção de cada partido segue-se, de imediato, a resposta do Governo", uma alteração que o PSD contesta.

O PCP pretende que o primeiro-ministro compareça para debate em plenário uma vez por mês e cada ministro pelo menos uma vez por sessão legislativa, mas já anunciou que "votará favoravelmente as propostas de reposição dos debates quinzenais com o primeiro-ministro".

No atual modelo, os debates com o Governo realizam-se mensalmente e o primeiro-ministro só tem obrigação de comparecer perante os deputados uma vez a cada dois meses.

Leia Também: Deputados esperam que alterações ao Regimento da AR sejam votadas dia 27

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