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Costa regressa ao Parlamento em 19 de outubro para debate europeu

O Primeiro-ministro, António Costa, que participa na quinta-feira no debate sobre política geral no parlamento, regressa à Assembleia da República dentro de três semanas para o debate preparatório do Conselho Europeu.

Costa regressa ao Parlamento em 19 de outubro para debate europeu

A informação foi transmitida pela porta-voz da conferência de líderes parlamentares, a deputada do PS Maria da Luz Rosinha, no final da reunião.

Foi ainda agendado para 14 de outubro um debate setorial com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

A conferência de líderes fez os agendamentos para os plenários entre 12 e 21 de outubro, iniciando-se depois as comissões relativas ao Orçamento do Estado para 2023, que terá debate e votação na generalidade nos dias 26 e 27 de outubro e votação final global em 25 de novembro.

Em 12 de outubro, o plenário será ocupado por declarações políticas e petições relacionadas com o encerramento dos centros comerciais ao domingo e a possibilidade de classificar como crime público a partilha de conteúdos sexuais não consentidos.

No dia seguinte, será debatida uma proposta de lei do Governo sobre saúde mental e foi marcado pelo PSD um debate de atualidade sobre a abertura do ano letivo.

No dia 19 de outubro, além do debate europeu com o primeiro-ministro, o plenário discutirá ainda o relatório da Provedoria de Justiça.

Para dia 20, ficou agendada a discussão de um projeto-lei do Chega relativo ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), outro da IL sobre a comercialização de gás e resoluções do BE sobre apoios aos estudantes e do PCP sobre Salário Mínimo Nacional (SMN).

Sobre este último, o deputado Bruno Dias explicou que esta recomendação dos comunistas ao Governo propõe o aumento do SMN para 850 euros.

"Um em cada quatro trabalhadores recebe SMN neste país, os trabalhadores em Portugal empobrecem a trabalhar", justificou, considerando que existe "um quadro de urgência nacional nos salários".

No dia 21 de outubro, será discutido em plenário um projeto-lei do PS sobre a proteção das lojas históricas, uma proposta de lei do Governo relativa a expropriações relacionadas com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e petições.

Leia Também: Rejeitada censura do Chega a Santos Silva. PSD abstém-se

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