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CDU/Porto volta a propor redução de taxas para reparação de casas

A CDU quer que a Câmara do Porto "reaprecie" a redução ou eliminação, através de programas sociais, do pagamento de taxas para reparação e conservação de habitações a custos controlados para as pessoas com reduzida capacidade financeira. 

CDU/Porto volta a propor redução de taxas para reparação de casas
Notícias ao Minuto

18:58 - 23/09/22 por Lusa

Política Câmara do Porto

Na proposta, que será apreciada pelo executivo na reunião privada de segunda-feira, a vereadora da CDU da Câmara do Porto, Ilda Figueiredo, pede uma "reapreciação urgente" da matéria, já proposta pelo partido a 31 de janeiro. 

No seguimento da proposta da CDU, a maioria na Câmara do Porto afirmou à data que iria equacionar a criação de um regulamento que "diferenciasse" o pagamento de taxas para a reabilitação de habitações no caso de pessoas com reduzida capacidade financeira.

"Faz sentido termos uma política diferenciada de taxas de reabilitação, mas deve ser genérica e geral, não apenas para as construções a custos controlados", observou o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, durante a discussão da proposta, na qual também o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse já ter tido "manifestado vontade" ao partido em criar um regulamento que isentasse do pagamento de taxas e licenças municipais para fins de reabilitação as famílias com carências económicas.

Lembrando que na reunião, o presidente da câmara solicitou que se retirasse a proposta "ficando o compromisso de que em breve apresentarão uma proposta de isenção", a vereadora da CDU salienta que "até ao momento não aconteceu" e que a situação está a "criar graves problemas aos moradores". 

"Es???ta situação, não só está a criar graves problemas aos moradores confrontados com pagamentos muito elevados de taxas, como está a dificultar que continue o processo de reparação e conservação de habitação da importante urbanização de Santa Luzia", destaca Ilda Figueiredo, notando que na última reunião do executivo foi decidida a total isenção de taxas à Liga Portuguesa de Futebol Profissional "num valor global superior a um milhão e duzentos mil euros". 

"É do manifesto interesse municipal que haja reparação e conservação de habitação própria, designadamente em casos como a construção a custos controlados para famílias com reduzida capacidade financeira, sobretudo num momento de graves problemas sociais que impedem ou dificultam a contribuição destas famílias para o pagamento de taxas que, no seu conjunto, implicam algumas dezenas de milhares de euros", refere, apelando que se proceda à resolução "no imediato" do caso da urbanização de Santa Luzia, na freguesia de Paranhos, e? de "outros casos similares".

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