De acordo com a iniciativa divulgada hoje, a deputada única propõe a criação de "um mecanismo de compensação de docentes deslocados" pelas despesas de habitação acrescidas que os professores tenham por estarem deslocados em estabelecimentos de ensino públicos com "distância igual ou superior a 50 km da sua residência fiscal".

Inês Sousa Real quer que também sejam compensados os professores que lecionem a mais de 60 quilómetros de casa e se desloquem diariamente para a escola, e que "por causa disso tenham visto agravadas em mais de 25% a despesa mensal com transportes ou deslocações".

O pagamento em ambos os casos seria feito por reembolso e dependente da apresentação de comprovativo.

O projeto de lei prevê, se for aprovado, o Governo tem 90 dias (três meses) para regulamentar a lei, "na sequência de negociação com as estruturas representativas dos professores", definindo "montante máximo dos mecanismos compensação previstos".

E entra em vigor "com o Orçamento do Estado subsequente à sua publicação".

Inês Sousa Real quer que estes mecanismos de compensação se apliquem aos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário das escolas públicas, "independentemente do tipo vínculo e do respetivo caráter profissionalizado".

O objetivo da proposta passa por "trazer maior atratividade de novos docentes, promover o rejuvenescimento da classe, reduzir o nível de abandono da profissão por parte dos docentes, garantir a estabilidade e condições adequadas ao seu exercício profissional, sem colocar em risco a continuidade dos projetos educativos e o funcionamento das escolas, e ainda garantir a existência de recursos humanos especializados em todas as áreas disciplinares e todo o território nacional".

A deputada do Pessoas-Animais-Natureza considera que as condições remuneratórias e de progressão na carreira não têm "permitido a dignificação nem a valorização" dos professores e afasta-os "cada vez mais do sistema educativo, onde já são visíveis carências, particularmente ao nível de algumas disciplinas".

"Se a situação atual dos docentes já é difícil com todas as questões relacionadas com as condições de desvalorização salarial e limitada progressão das carreiras, ela torna-se mais grave quando os docentes, para poderem exercer a sua profissão de educadores qualificados, se veem obrigados, por força dos modelos concursais vigentes, a concorrer para locais afastados das suas residências fiscais e agregados familiares, custeando a expensas próprias as despesas de deslocação e/ou residência provisória a que tem que ficar sujeitos", salienta a líder do partido.

E apontou que no "Orçamento de Estado de 2020 foi prevista a criação de um incentivo para a carreira docente em áreas do país e grupos de recrutamento onde a oferta de profissionais pudesse revelar-se escassa, mas este processo não chegou a acontecer".

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