O  partido Pessoas–Animais–Natureza (PAN) entregou, esta sexta-feira, quatro iniciativas legislativas na Assembleia da República.

Nas propostas estão previstas medidas que procuram a valorização dos profissionais e voluntários que "têm estado na linha da frente do combate aos incêndios", assim como incentivos para a deseucaliptização de territórios em Portugal.

O partido propõe que sejam atribuídos a partir de janeiro do próximo ano "prémios para o arranque de eucaliptos (que podem ir dos 1000 aos 2000 euros por hectare) e apoios sob a forma de comparticipação financeira para as operações de conversão e de rearborização, na qual os beneficiários, para além de substituírem as suas áreas de eucaliptal por espécies arbustivas e arbóreas autóctones, assumem o compromisso de, durante 15 anos, não procederem a qualquer plantação de espécies de eucalipto (nas superfícies objecto da operação de arranque)". De acordo com o PAN, um dos objetivos desta iniciativa é que haja a promoção de uma gestão mais sustentável da floresta portuguesa. O PAN sublinha ainda que a proliferação "descontrolada de áreas de eucaliptal" contribui não só para a degradação dos solos, como também para potenciar a proliferação de incêndios.

Quando à valorização de quem tem estado na "linha da frente" dos incêndios"; o partido propõe que seja clarificado o "regime de disponibilidade permanente dos bombeiros profissionais", de forma a que estas pessoas não sejam sujeitos a sobrecargas excessivas de horário de trabalho sem remuneração, que colocam em causa a sua saúde, sublinha o partido em comunicado.

Nestes projetos está também previsto um aumento de 15% para os 25% da bonificação prevista para efeitos de contagem do tempo de serviço para todos os bombeiros, entre outras coisas.

"Em relação aos Bombeiros Voluntários, o PAN propõe a consagração do direito à reforma antecipada para quem tenha 30 anos de serviço, a fixação de regras referentes ao seu estatuto remuneratório e à progressão na carreira dos Sapadores Florestais e o reforço de meios, revisão de carreira, aumento dos salários e garantia de pagamento de trabalho suplementar e de suplementos remuneratórios a título de disponibilidade permanente dos Vigilantes da Natureza", lê-se, em comunicado.

Recorde-se que, na quinta-feira, as associações ambientalistas Quercus e Acréscimo denunciaram uma alegada ilegalidade num projeto de reflorestação em Pedrógão Grande promovido pela Celpa (Associação da Indústria Papeleira), onde terão sido plantados eucaliptos em área destinada a medronheiros.

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