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Chega propõe subir complemento especial de pensão de antigos combatentes

O Chega anunciou hoje que vai entregar um projeto de lei que propõe o aumento em 300 euros mensais do complemento especial de pensão atribuída aos antigos combatentes, "independentemente do tempo de serviço prestado".

Chega propõe subir complemento especial de pensão de antigos combatentes
Notícias ao Minuto

11:03 - 30/03/22 por Lusa

Política CHEGA

Em comunicado, o Chega sublinha que entregou hoje na Assembleia da República "um projeto de lei que propõe o aumento da pensão atribuída aos seus antigos combatentes".

"Tal como tinha prometido em campanha eleitoral, esta é a primeira iniciativa do Chega nesta legislatura que agora começa, consubstanciando-se num complemento especial de 300 euros por mês aos antigos combatentes, independentemente do tempo de serviço prestado", lê-se na nota do partido.

O Chega indica que a proposta visa uma "alteração ao Estatuto do Antigo Combatente, aumentando o valor relativo ao complemento Especial de Pensão dos antigos combatentes em 300 euros por mês e a possibilidade de acumulação de benefícios -- algo que é atualmente impossibilitado pela Lei n.º9/2002 -- permitindo assim fazer face às dificuldades que muitos dos ex-militares e as suas famílias passam".

O partido frisa que a iniciativa visa "honrar os antigos combatentes do ultramar e familiares diretos através de medidas concretas que respondam às suas reivindicações como forma de agradecimento e da mais elementar justiça a quem ofereceu a vida em defesa da pátria".

Atualmente, segundo o 'site' do Ministério da Defesa Nacional, "o complemento especial de pensão é uma prestação pecuniária cujo montante corresponde a 7% do valor da pensão social por cada ano de prestação de serviço militar (tempo efetivo + bonificação) ou o duodécimo daquele valor por cada mês de serviço (tempo efetivo + bonificação)".

O complemento em questão é destinado aos "antigos combatentes pensionistas do regime de solidariedade do sistema de segurança social, que recebam uma pensão rural ou uma pensão social", e a "viúvas, pensionistas de sobrevivência destas pensões".

Para aceder ao complemento, os antigos combatentes devem também ter "certificado o tempo de serviço militar em condições de dificuldade ou perigo" e auferir uma "pensão social de invalidez ou social de velhice da Segurança Social, do regime especial das atividades agrícolas e do transitório rural".

"O complemento especial de pensão é pago uma vez por ano, no mês de outubro, correspondendo às 14 mensalidades a que o beneficiário tem direito", refere o Ministério da Defesa.

O comunicado do Chega surge no mesmo dia em que cerca de 40 antigos combatentes tinham anunciado que iriam organizar uma manifestação, às 09h00, na escadaria do Ministério da Defesa Nacional, em Lisboa, para exigir a "obtenção dos cartões de Combatente em falta".

No entanto, até às 09h40, nenhum antigo combatente tinha aparecido no local, não tendo o Ministério da Defesa também recebido qualquer aviso de que tinha sido organizada uma manifestação.

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