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Legislativas. Termina hoje o prazo para entrega de listas de deputados
É hoje a data limite para entrega de listas de deputados que farão campanha eleitoral entre os dias 16 e 28 de janeiro.
© Global Imagens
Política Legislativas
Após o anúncio do Presidente da República, no dia 4 de novembro, acerca da dissolução do parlamento, foi estabelecido que hoje, 20 de janeiro, é o último dia em que as listas de deputados para concorrer à Assembleia da República poderão ser apresentadas.
A entrega de listas terá que ser feita até ao final do dia de acordo com a lei eleitoral para a Assembleia da República que dita que a apresentação das listas de candidatos a deputados "cabe aos órgãos competentes dos partidos políticos" e deve ser feita "até ao 41.º dia anterior à data prevista para as eleições", data prevista para formalização de coligações pré-eleitorais junto do Tribunal Constitucional.
De recordar que a campanha eleitoral irá decorrer entre os dias 16 e 28 de janeiro, uma vez que a lei define que a mesma se inicia no 14.º dia anterior e termina às 24 horas da antevéspera do dia designado para as eleições.
Leia Também: Discurso de Rio e eleição de órgãos nacionais encerram reunião
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