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Cartão vermelho ao OE. Como chegámos ao 'chumbo' e o que vem aí?

Executivo de António Costa, BE e PCP não chegaram a acordo sobre as propostas que deveriam constar no Orçamento do Estado e o documento acabou - sem surpresa - a ser chumbado. Agora, já antecipou Marcelo Rebelo de Sousa, seguir-se-ão eleições antecipadas, (também) num momento em que PSD está em 'luta interna' pela liderança. O que vem aí?

Cartão vermelho ao OE. Como chegámos ao 'chumbo' e o que vem aí?

Como previamente anunciado, PCP e BE levantaram-se das cadeiras no momento de votar contra o Orçamento do Estado para 2022, na generalidade, levando ao 'chumbo' do documento, esta quarta-feira, na Assembleia da República. Com o fim - agora inquestionável - da Geringonça (e sem apoio da Esquerda), há duas certezas: o Governo de António Costa não se demite e Marcelo Rebelo de Sousa já antecipou que irá convocar eleições antecipadas. 

Desde a apresentação do documento que comunistas e bloquistas mostraram o seu descontentamento, afirmando que 'tal como estava' não mereceria aprovação - ou sequer abstenção - de ambos. As negociações dos partidos com o Executivo não satisfizeram as exigências dos parceiros e estes não viabilizaram o OE, precipitando-se uma crise política. 

No seu último discurso no Parlamento, antes da votação, António Costa vincou que tudo fez para que o documento tivesse 'luz verde' dos partidos de Esquerda. "Fiz tudo o que estava ao meu alcance para assegurar a viabilização deste Orçamento", afirmou. Sobre as exigências de PCP e BE que o Governo não aceitou, o primeiro-ministro realçou que o país "não teria condições de [as] suportar".

Sem surpresas, na votação na generalidade, no plenário da Assembleia da República, o PS foi o único partido a votar a favor da proposta orçamental, que mereceu as abstenções do PAN e das duas deputadas não-inscritas, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues. No total, 108 deputados votaram a favor, cinco abstiveram-se e 117 votaram contra.

E agora? 

Mesmo antes de se ter confirmado o 'chumbo', durante o dia de ontem, Marcelo Rebelo de Sousa - apesar de sempre confiante numa aprovação - já tinha feito saber que, em caso de não haver acordo, o cenário seria de eleições antecipadas. Esta não é, contudo, a única opção que seria possível após a não viabilização do OE.

A dissolução da Assembleia da República, a confirmar-se, será a opção do Presidente da República para a saída da crise política. Em teoria, o chefe de Estado poderia pedir ao Governo para elaborar outra proposta orçamental ou até demitir o Executivo e tentar uma outra solução governativa, fosse do mesmo partido, de outros ou até de coligação.

Para avançar com esta 'saída', Marcelo Rebelo de Sousa tem de ouvir - prevê a Constituição da República Portuguesa -, os partidos políticos e o Conselho de Estado. Não obstante, o chefe de Estado ouviu, ainda ontem, o presidente do Parlamento, Ferro Rodrigues, e o primeiro-ministro, António Costa. As reuniões com os partidos vão acontecer no próximo sábado, dia 30, e o Conselho de Estado reunir-se-á no dia 3 de novembro.  

No decreto do Presidente da República que dissolve o Parlamento, já terá de constar a data das próximas eleições. De acordo com a Constituição, no "ato de dissolução tem de ser marcada a data das novas eleições, que se realizarão nos sessenta dias seguintes". A lei eleitoral para a Assembleia da República prevê que a data deve ser marcada com "uma antecedência mínima de 55 dias".

A esta 'frente' na política nacional, 'juntam-se' ainda, de lembrar, as eleições diretas no PSD. No dia 4 de dezembro, o maior partido da oposição vai a votos, com (até ao momento) dois candidatos conhecidos: Rui Rio, atual líder e recandidato, e o eurodeputado Paulo Rangel. 

Para já, e mesmo com a dissolução do Parlamento, o Governo mantém os seus poderes. Mas terá de governar por duodécimos, uma vez que não tem Orçamento aprovado.

Leia Também: O Orçamento foi chumbado. E agora? Saiba aqui tudo o que se segue

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