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Apoios sociais? "Uma promulgação bizarra. Marcelo é constitucionalista"

Isabel Moreira comentou o 'chumbo' do Tribunal Constitucional ao aprovado no Parlamento e promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa.

Apoios sociais? "Uma promulgação bizarra. Marcelo é constitucionalista"

O Tribunal Constitucional (TC) travou os apoios sociais aprovados na Assembleia da República e promulgados por Marcelo Rebelo de Sousa, numa decisão que está a 'dividir as opiniões' dos partidos com representação parlamentar. Quem também comentou esta decisão foi Isabel Moreira, que recorreu às redes sociais para considerar que se tratou de "uma promulgação bizarra, tendo em conta que o Presidente da República é constitucionalista".

"Esta era bastante fácil. O TC não trava nada. É a Constituição que o faz na norma travão. Esta era mesmo muito fácil", começou por escrever, no Facebook, a deputada pelo Partido Socialista.

Para Isabel Moreira, "foi, de facto uma promulgação bizarra, tendo em conta que o Presidente da República é constitucionalista" e que "os alunos de Direito do primeiro ano sabem que António Costa teve toda a razão em requerer a fiscalização da constitucionalidade do diploma aprovado por quem o aprovou sabendo que estava a violar a Constituição".

De lembrar que o pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade foi anunciado pelo primeiro-ministro, em 31 de março, na sequência da promulgação pelo Presidente da República. António Costa fê-lo no entendimento de que as normas violavam a "lei suprema" da Constituição ao aumentarem a despesa prevista no Orçamento.

"A nossa Constituição é muito clara na repartição de poderes. O parlamento é soberano na aprovação do Orçamento e o Governo é totalmente responsável pela sua execução. Por isso, uma vez aprovado o Orçamento, a Assembleia [da República] não pode nem aumentar a despesa nem diminuir a receita previstas nesse Orçamento", alegou António Costa, que negou a existência de qualquer conflito institucional com o Presidente da República.

Numa reação, já após o 'chumbo' do Constitucional, Marcelo disse à RTP que nunca sairia derrotado por qualquer decisão deste Tribunal. "Podemos chegar ao fim com esta situação: uma parte dos diplomas tinha perdido utilidade qualquer que fosse a decisão sobre a matéria, porque já não havia ensino à distância, outra parte o Governo recuperou e bem no decreto-lei, uma terceira parte o tribunal ainda pode vir a recuperar, dizendo: efeitos produzidos estão produzidos", afirmou. 

Leia Também: Da birra de Costa à defesa dos apoios. Partidos reagem a 'chumbo' do TC

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