Depois de, na quinta-feira, o Bloco de Esquerda (BE) ter acusado o Governo de pressão sobre o Presidente da República para que não promulgue o alargamento dos apoios aos trabalhadores devido à pandemia, Francisco Louçã, no seu habitual comentário das sextas-feiras na SIC Notícias, versou sobre este tema. Para o economista, "saber-se-ia o que aconteceria nos apoios sociais, que foram aprovados no Parlamento, se o Governo não estivesse a fazer uma guerra jurídica que tem grandes implicações políticas". 

"Uma nova prestação para apoiar as pessoas desesperadas pela crise económica foi anunciada no Orçamento [do Estado]. Era, aliás, a cereja do Orçamento", começou por explicar o fundador do BE, acrescentando que, "quinze dias depois do OE entrar em vigor, o Governo percebeu que essa prestação não servia para a maior parte das pessoas". 

Francisco Louçã prosseguiu indicando que esta só "está a abranger menos de um terço das pessoas que têm apoios" deste tipo, porque "os outros dois terços foram abrangidos por uma nova medida aprovada pelo Governo fora do Orçamento, fora do que estava previsto". 

E tratava-se de "restabelecer as proteções sociais estabelecidas pela emergência em 2020, que eram melhores". Só que, advogou o comentador, o Governo fez um "truque": "Em 2020, a prestação era calculada na base dos rendimentos de 2019, rendimentos normais. E agora, em 2021, fê-las calcular sobre os rendimentos de 2020, que são nada". 

"Há 100 mil pessoas, trabalhadores independentes, e 29 mil sócios-gerentes que têm um rendimento à volta de 219 euros. Que para a maior parte destas pessoas é o único rendimento que têm", explicou. "O apoio ficou em nada". 

Assim, "o que o Parlamento fez foi dizer 'ainda bem que o Governo percebeu que a sua proposta do Orçamento estava errada, que a corrigiu e, portanto, o que vamos fazer é precisar as normas que permitem que estas pessoas tenham" mais rendimento. Só que "o Governo não gostou". 

"O Governo diz que isto rompe a norma orçamental, depois de o próprio Governo ter alterado o quadro orçamental", apontou o economista, dizendo que houve "o bom sinal e o erro": "O bom sinal é [que] não estava a funcionar, o Orçamento está errado, corrijamo-lo; o Governo deu o braço a torcer". 

Francisco Louçã frisou que "fazer uma batalha sobre esta matéria não tem sequer um fundamento jurídico sólido, porque haverá um aumento da despesa, mas o Governo tem autorização inscrita no Orçamento para transferir verbas entre rubricas orçamentais na condição da gestão da pandemia". 

Já sobre se acredita que o Governo avançará para o Constitucional, o bloquista apontou que "só veremos se o Presidente [Marcelo] vetar". Ainda assim, o comentador considerou que "há uma vertigem autoritária que mostra muito cansaço do Governo, porque perante qualquer contrariedade agiganta-a em vez de a resolver, faz disso uma guerra política". 

De recordar que, acerca dos apoios sociais, Expresso noticiou hoje que o Governo ameaça recorrer ao Tribunal Constitucional para travar esta decisão do Parlamento. No briefing após o Conselho de Ministros, a ministra Mariana Vieira da Silva afirmou que, "obviamente, o Governo não abdica de nenhuma das suas prerrogativas e usará [essas prerrogativas] se necessárias. Aquilo que agora temos que fazer é aguardar". A palavra de ordem agora é "aguardar" porque "o diploma está em Belém".

Os diplomas que alargam os apoios sociais a sócios-gerentes, trabalhadores independentes, aos profissionais de saúde e ainda a pais que têm de ficar em casa por causa do encerramento das escolas, foi aprovado no Parlamento há cerca de três semanas com os votos favoráveis de toda a oposição.

Na quinta-feira, fonte do executivo disse à agência Lusa que "boa parte" do teor desse decreto que saiu do Parlamento, e que "resultou de uma coligação negativa", o Governo, por sua iniciativa, "fez também questão de aprovar para poder vigorar em apoio às pessoas e sem qualquer mácula de inconstitucionalidade".

Na perspetiva do Executivo, este diploma apresenta "uma violação ostensiva" da lei-travão inscrita na Constituição, desvirtuando o Orçamento em vigor. Para os bloquistas, este argumento "é retorcido" e "é uma má desculpa de um mau pagador".

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