"Os concursos docentes abertos no passado dia 11 de março não só não respondem a este desígnio constitucional, como não resolvem o grave problema de falta de professores nas escolas, como se verificou nos últimos anos letivos", sustenta o PCP, no projeto de resolução hoje entregue.

Para o PCP, "a escola pública, gratuita e de qualidade para todos só pode existir com professores qualificados, valorizados, em número adequado e com condições de trabalho que assegurem o cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo e da Constituição da República Portuguesa". 

Os concursos de professores - desde educadores de infância até docentes do secundário - começaram na quinta-feira e apesar de não haver mudanças nas regras legais, há novidades que podem afetar o futuro de quem tem três contratos completos e sucessivos e pretende entrar para os quadros.

"Ocorrem alterações aos concursos sem qualquer aviso antecipado e sem a devida negociação. De destacar a obrigatoriedade de oposição a concurso a todos ou quase todos os quadros de zona pedagógica, por parte de todos os professores integrados na 1ª prioridade sob a pena de, caso não tenham colocação, não poderem celebrar contratos, ou seja, não poderem trabalhar", alerta o grupo parlamentar comunista. 

Assim, o grupo parlamentar recomenda ao executivo que "inicie uma ronda de negociação coletiva para a discussão do regime de concursos, incluindo o que se encontra a decorrer, no sentido da garantia de um concurso justo, que corresponda às necessidades permanentes das escolas e respeite os direitos dos professores".

O PCP quer também que o Governo "proceda à vinculação de todos os professores com três ou mais anos de serviço ou 1095 dias de serviço" e que "considere em sede de mobilidade interna, com efeitos ainda no ano letivo 2021/2022, os horários completos e incompletos". 

A eliminação das limitações à contratação, "nomeadamente, quando o docente não obtenha vaga" e a garantia de "possibilidade de candidatura dos professores de quadro a todas a vagas abertas, incluindo as abertas no âmbito do concurso externo", estão também entre as recomendações dos comunistas. 

Em causa está uma alteração introduzida no concurso externo, que pode deixar sem colocação os docentes com três contratos completos e sucessivos e que pretendem entrar para os quadros.

De acordo com a secretária de Estado da Educação, Inês Ramires, se até agora, quando não ficavam colocados em nenhuma das suas preferências, os candidatos tinham sempre a garantia de que a administração os colocava onde tinham gerado a vaga, este ano isso deixa de ser possível por decisão judicial, que impede um professor de ser colocado onde não manifesta preferência.

Por isso, a tutela aconselhou, na semana passada, os professores contratados a candidatarem-se a todos os 10 Quadros de Zona Pedagógica sob pena de ficarem sem colocação e até impedidos de celebrar um contrato.

O Sindicato de Todos os Professores (STOP) quer travar os concursos de professores já em curso através de uma providência cautelar, revelou hoje o presidente da estrutura sindical, que considerou as alterações injustas e ilegítimas.

A par da providência cautelar, o STOP convocou os docentes para três protestos esta semana, terça-feira no Porto, quarta-feira em Coimbra e quinta-feira em frente à Assembleia da República, em Lisboa, e uma greve que começou hoje e vai durar até sexta-feira.

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