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Livre vê com "preocupação" alterações nos concursos de professores

O Livre expressou hoje "preocupação" sobre as alterações nos concursos de professores, que levaram o ministério a recomendar recentemente aos docentes que concorram ao máximo de vagas para garantirem colocação, alertando para a precariedade laboral da classe.

Livre vê com "preocupação" alterações nos concursos de professores
Notícias ao Minuto

16:35 - 15/03/21 por Lusa

Política Livre

"O Livre vê com preocupação estes novos condicionalismos impostos aos professores e considera que esta é uma medida desesperada que visa unicamente fazer face à falta de professores existente em várias zonas, nomeadamente em Lisboa, e não solucionar a precarização laboral dos docentes e a melhoria da escola pública", sustenta o partido em comunicado. 

A nota surge depois de o Ministério da Educação ter alertado, no passado dia 11, os professores contratados que devem candidatar-se a todos os Quadros de Zona Pedagógica sob pena de ficarem sem colocação e até impedidos de celebrar um contrato, devido a uma nova decisão judicial.

O partido da papoila alerta para a atual "crónica falta de professores em várias áreas disciplinares, situação que tende a piorar no futuro próximo", considerando que "nos últimos anos não se têm tomado as decisões políticas urgentes e adequadas no sentido de atrair jovens professores para o ensino" ou para "motivar os docentes que viram a sua carreira congelada".

"O Livre defende a dignificação da carreira docente, reforçando a necessidade de uma formação dos profissionais da educação que favoreça efetivamente professores e alunos, e ainda promovendo a revisão do modelo de concurso para que cada professor possa saber com a devida antecedência onde ficará colocado", rematam na nota. 

Os concursos de professores - desde educadores de infância até docentes do secundário - começaram no passado dia 11 e apesar de não haver mudanças nas regras legais, há novidades que podem afetar o futuro de quem tem três contratos completos e sucessivos e pretende entrar para os quadros.

Em declarações à Lusa, a secretária de Estado da Educação, Inês Ramires, explicou que "não houve mudanças de regras" legais nem regulamentares do concurso externo, mas uma alteração que "pode deixar docentes sem colocação".

A secretária de Estado explicou que depois de três contratos completos e sucessivos, os professores são obrigados a vincular e por isso geram uma vaga. No entanto, os docentes não são obrigados a candidatar-se ao lugar que geram.

Até agora, quando não ficavam colocados em nenhuma das suas preferências, tinham sempre a garantia de que a administração os colocava onde tinham gerado a vaga.

Mas, por decisão do tribunal, agora "a administração não pode colocar um professor onde ele não manifesta preferência", alertou a governante.

O país está dividido em 10 zonas no que toca a escolas e os professores podem candidatar-se a um desses Quadros de Zona Pedagógica (QZP). O ministério recomenda que se candidatem aos dez QZP. Se não o fizerem, "podem ficar sem colocação", alertou Inês Ramires.

Além disso, depois de três contratos anuais e consecutivos, a legislação laboral não permite que o Ministério da Educação celebre mais um contrato. Resultado: Além de correrem o risco de não conseguirem integrar os quadros, depois também não podem celebrar um novo contrato.

Inês Ramires sublinhou que esta alteração nunca foi um desejo da tutela, mas uma consequência de um acórdão, cuja ação inicial foi colocada por docentes que não queriam ficar colocados de acordo com o sistema em vigor.

Leia Também: Covid-19: Docentes querem avaliação qualitativa no 2.º período

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