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Parlamento pede reanálise "rigorosa" de projetos para porto de Leixões
O Parlamento recomendou ao Governo que suspenda a adjudicação do quebra-mar de Leixões e outras obras associadas à expansão do porto, promovendo uma reanálise "aturada, rigorosa e global" de todos os projetos, indica hoje o Diário da República.
© Global Imagens
Política Porto de Leixões
Nos termos da recomendação agora publicada, mas aprovada já em 20 de janeiro, a Assembleia da República defende a suspensão do processo "até que todos os impactes das intervenções sejam analisados cumulativamente".
As vertentes a considerar na avaliação, defendem os parlamentares, devem abranger a Avaliação Ambiental Estratégica, o Estudo Socioeconómico sobre o Desporto de Ondas e os impactes das obras naquele setor, o Estudo de Viabilidade Económica que contemple os pressupostos para a expansão do Porto de Leixões, a Avaliação de Impacte Ambiental do Novo Terminal de Contentores e o destino do Porto de Pesca.
Ainda segundo a recomendação, as populações do concelho de Matosinhos, onde se situa a infraestrutura portuária, e do município contíguo do Porto, bem como associações ambientalistas e setoriais, "devem ser informados sobre a evolução de todas as componentes do processo de intervenção, para uma análise aturada, rigorosa e global de todos os projetos e respetivos estudos de impacte ambiental".
Sete dias após a aprovação da recomendação hoje publicitada em Diário da República, a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) disse à agência Lusa que foi obtido o visto do Tribunal de Contas para a obra do quebra-mar e adiantou estar a ser recolhida documentação que permita consignar os trabalhos, se possível, já em fevereiro.
A administração portuária disse também que outra obra prevista para Leixões, a do novo terminal de contentores, deve ser lançada ainda em 2021, num investimento a rondar os 190 milhões de euros.
A Agência Portuguesa do Ambiente deu parecer positivo ao novo terminal, condicionado à mitigação de ruídos e dos impactos visuais negativos na zona balnear de Matosinhos.
Leia Também: Presidente e vice-presidente do Parlamento da Madeira em isolamento
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