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Presidente ouviu partidos sobre renovação (mais curta) de Emergência

Na véspera do término do sétimo Estado de Emergência (dia 7), o Presidente da República convocou os partidos com assento parlamentar. Em cima da mesa dos encontros, que se iniciaram com o Iniciativa Liberal (IL), está a renovação de uma Emergência mas mais curta, não de 15 dias como todas as que estiveram em vigor mas apenas de uma semana.

Notícias ao Minuto

14:00 - 04/01/21 por Ana Lemos com Lusa

Política Palácio de Belém

Tem sido prática seguida pelo chefe de Estado antes das renovações do Estado de Emergência e no arranque do ano, e na véspera do fim da sétima Emergência, não foi exceção. O Presidente Marcelo está esta segunda-feira a ouvir os nove partidos com assento parlamentar sobre a renovação do oitavo, e talvez o último, Estado de Emergência.

Se as próximas medidas a adoptar são ainda uma incógnita, uma coisa é já certa: a próxima renovação do Estado de Emergência será por oito dias e não por 15 dias, como tem sido até agora.

De referir ainda que estas audições no Palácio de Belém acontecem num momento em que o número de novos casos diários em Portugal voltou a aumentar e no dia em que terminaram as medidas mais restritivas impostas entre os dias 31 e as 5h de hoje, nomeadamente a proibição de circular entre concelhos e o recolher obrigatório às 13h.

IL revela que Emergência será renovada mas por oito dias

À saída da reunião em que o Presidente da República anunciou a sua intenção de renovar apenas por oito dias o Estado de Emergência, o líder do IL, João Cotrim Figueiredo, afirmou que, pela primeira vez, Marcelo Rebelo de Sousa "manifestou abertura" para ter em conta os pontos "absolutamente excessivos". E será, aliás, "em função do reflexo que isso venha a ter no texto final do decreto, [que] tomaremos uma posição definitiva", afirmou.

"Mas a nossa postura de base, de que há poucos dados para sustentar aquelas medidas mais gravosas e que há poderes sucessivos conferidos a um governo que já mostrou que não é capaz de lidar com esses poderes e usá-los de forma consistente, essa postura mantém-se", sustentou Cotrim de Figueiredo, acrescentando que há um "excesso de poderes" conferidos ao Governo, muitos deles presentes "em decretos presidenciais desde o início e [que[ nunca foram utilizados", havendo necessidade de dar aos diplomas um "lado operativo" e que tenham a ver com o "combate" à epidemia.

A Iniciativa Liberal contesta , nomeadamente, a medida que impede os funcionários de deixar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) enquanto se mantiver a crise epidemiológica. É preciso, afirmou, ter dados que confirmem "se as medidas e a dureza das medidas, o impacto económico e social das medidas está tem proporção com a eficácia no combate à pandemia".

Chega critica "restrições absurdas" no comércio e votará contra nova Emergência

Ao IL seguiu-se o Chega. O presidente do partido admitiu a necessidade de medidas restritivas para mitigar a propagação da Covid-19, mas manifestou-se contra a renovação do Estado de Emergência porque "estas absurdas restrições não estão em nada a ajudar a controlar a pandemia e estão a matar a economia, os negócios e a vida das famílias", disse André Ventura à saída de Belém, referindo-se à obrigatoriedade de encerramento do comércio e da restauração a partir das 13h e que na opinião do deputado "é contraproducente", resultando numa maior concentração de pessoas nos espaços comerciais durante o período da manhã, além de prejudicial para a economia.

Por outro lado, André Ventura também justificou o sentido de voto contra do Chega apontando o dedo ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, considerando que "este é um momento em que o coordenador do Estado de Emergência não pode estar fragilizado".

"Estamos a banalizar o Estado de Emergência, as restrições começam a cansar os cidadãos e, a par disto, temos um ministro da Administração Interna que está politicamente fragilizado. O Governo está a perder autoridade junto dos portugueses nesta matéria", justificou.

PEV contra Emergência, mas a favor de "outras soluções"

O Partido Ecologista 'Os Verdes' (PEV) vai repetir o voto contra a renovação, por oito dias, do Estado de Emergência porque defende "outras soluções", como o reforço do SNS e dos transportes públicos. "O foco no Estado de Emergência não será o mais indicado. O mais indicado seria encontrar outras soluções no acesso à saúde e à vacinação, que esperamos que não tenha qualquer percalço", afirmou a deputada e dirigente do PEV Mariana Silva, depois da audiência com o Presidente da República.

Os Verdes alertaram ainda para os eventuais efeitos do prolongamento do Estado de Emergência e Mariana Silva referiu que, mesmo que acabe, "é preciso" que as medidas restritivas "terão que se manter durante alguns meses. E quando terminar, é preciso que os portugueses "não fiquem com a ideia de que é possível voltar à vida normal".

É "sensata" renovação de um "Estado de Emergência profilático"

No final da audição sobre o tema com o Presidente da República, o porta-voz e deputado do PAN André Silva afirmou que face à falta de dados científicos, dos técnicos do Infarmed, não seria sensato "aliviar as medidas", por isso admite que "é sensato" renovar do Estado de Emergência "profilático", por oito dias.

"Percebemos que exista um cansaço das pessoas quanto a este confinamento, mas ainda não é o momento para aliviar estas medidas. O combate ao vírus ainda está no início", sublinhou o deputado, sustentando que é "essencial" que os cidadãos continuem a adotar medidas de prevenção, como o uso de máscaras e o distanciamento" e para o Governo "é fundamental" que "continue a ajudar a economia".

CDS apoia nova Emergência, mas recusa aprovar restrições que desconhece

líder do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, sublinhou à saída do encontro com o chefe de Estado a necessidade de um enquadramento jurídico para a aplicação de restrições no âmbito da pandemia, mas recusou "passar cheques em branco"

"O CDS está ao lado do Presidente da República sobre a necessidade de existir Estado de Emergência", referiu, sublinhando que "coisa diferente é dizer que estamos disponíveis para secundar, subscrever ou apoiar as medidas que desconhecemos".

Além de querer conhecer antecipadamente as medidas que o Executivo prevê para o período do próximo Estado de Emergência, desta vez de apenas oito dias, Francisco Rodrigues dos Santos acrescenta que há um conjunto de medidas que "deviam ter sido tomadas e não foram", como por exemplo, disse, a criação de uma "via verde" que permita aos utentes que vejam ultrapassados os tempos máximos de espera para consultas, exames e cirurgias recorrerem aos setores privados e social, e um programa SOS para os lares, para o reforço de profissionais de saúde.

PCP é contra "Estado de Emergência a mais e medidas a menos"

À saída de Belém, o secretário-geral comunista afirmou que o importante será "o reforço do SNS, em meios e profissionais" e o apoio e proteção social para trabalhadores e empresários que "estão com a corda no pescoço". "Há Estado de Emergência a mais, mas há medidas a menos", no Serviço Nacional de Saúde, por exemplo, mas também para responder aos problemas nos lares de idosos.

Jerónimo de Sousa pediu ainda um reforço de medidas para fazer face à situação dos lares, onde se têm relevado mais surtos e mais mortes de idosos, através de uma "maior articulação" entre os ministérios da Saúde e da Segurança Social. As chamadas "brigadas rápidas", afirmou, "não estão a dar resultado" quando, depois de uns dias, se vão embora e os problemas ficam nos lares.

Trabalhadores e pequenos empresários sentem necessidade de "medidas concretas" de apoio a pequenos e médios empresários, já previstos no Orçamento do Estado de 2021, que estão em "situação angustiante" ou com a "corda no pescoço", afirmou.

BE insiste no reforço do SNS com ou sem novo Estado de Emergência

Sem revelar a intenção de voto, o presidente do grupo parlamentar do BE sublinhou, à saída de Belém, que o expectável aumento da pressão sobre os hospitais, decorrente dos efeitos habituais da gripe e agora da pandemia, tem de ser acompanhado de medidas que assegurem a capacidade de resposta do SNS.

"Numa pressão nos hospitais que já era elevada anteriormente a este período, agora exige-se que haja uma resposta executiva que garanta quer os recursos humanos, quer os meios para uma resposta que não falhe a ninguém", disse Pedro Filipe Soares, considerando necessário "cuidar do SNS para que ele cuide de nós", o BE defendeu mais investimento e a mobilização dos serviços de saúde privados no apoio ao combate à pandemia da Covid-19.

Os encontros com os partidos no Palácio de Belém serão retomados às 17h, com as audições de PSD e PS (17h30), tendo o chefe de Estado interrompido as reuniões para participar nas cerimónias fúnebres do fadista Carlos do Carmo na Basilica da Estrela, em Lisboa.

PSD volta a apoiar renovação do Estado de Emergência

"É uma questão que não deve suscitar debates e contraditórios partidários porque é um inimigo comum e como inimigo comum deve unir os esforços e não dividir", afirmou David Justino, vice-presidente do PSD, após a reunião com o Presidente da República, no Palácio de Belém, e na qual o líder do partido, Rui Rio, participou por videoconferência.

Na próxima quarta-feira, quando for votado no Parlamento, a bancada social-democrata voltará a votar ao lado do PS a renovação do Estado de Emergência por uma semana, de 8 a 15 de janeiro, e não duas semanas, como habitualmente, a exemplo do que tem acontecido desde março do ano passado. "O Governo não pode queixar-se do maior partido da oposição", disse.

Os efeitos do período de festas "só serão sentidos na próxima semana", mas o partido liderado por Rui Rio está desde já disponível para "analisar os resultados" na próxima semana e fazer "uma nova avaliação".

PS favorável a Estado de Emergência e apela à responsabilidade coletiva

À saída do Palácio de Belém, e pondo fim às audições que arrancaram logo às 10h com o IL, o socialista José Luís Carneiro disse concordar com um novo Estado de Emergência de oito dias, até ser possível reavaliar a situação epidemiológica e os efeitos da época festiva.

Essa avaliação está agendada para dia 12 de janeiro em reunião no Infarmed e só aí, referiu José Luís Carneiro, será possível ter "informação mais detalhada sobre os efeitos desta relativa proximidade que se pôde constituir entre o Natal e a passagem do ano".

O socialista aproveitou também para apelar a responsabilidade coletiva durante os próximos dias, no âmbito da retoma de algumas atividades, sobretudo o regresso às aulas. Questionado sobre se o PS apoiará eventuais restrições como o recolher obrigatório no dia das eleições presidenciais, em 24 de janeiro, José Luís Carneiro considerou que ainda é precoce discutir o assunto.

"É necessário aguardar pela avaliação das autoridades. Nessa altura, ter-se-á que avaliar os termos em que se dá conteúdo de política ao novo estado de emergência, se vier a ser assim ponderado", explicou.

O debate e votação da renovação deste Estado de Emergência, que esteve em discussão hoje no Palácio de Belém, está previsto para quarta-feira, na Assembleia da República.

O que diz a Constituição?

De acordo com a Constituição, o quadro legal do Estado de Emergência permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, e não pode durar mais de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República que, saliente-se, agendou ainda antes do Natal e para 6 de janeiro o debate sobre o pedido de autorização presidencial da renovação do Estado de Emergência.

Recorde-se que, durante a atual pandemia de Covid-19, o Estado de Emergência foi decretado para permitir medidas para conter a propagação desta doença e vigorou por 45 dias, de 19 de março a 2 de maio, com duas renovações sucessivas. E já na segunda vaga da pandemia foi decretado em 9 de novembro e vigora atualmente até 7 de janeiro, com recolher obrigatório nos concelhos de risco de contágio mais elevado.

[Notícia atulizada às 19h55]

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