O caso deu-se na sexta-feira à noite, quando o órgão deliberativo desse município do distrito de Aveiro votava o orçamento municipal para 2021, as grandes opções do plano de atividades (GOP) e o mapa de pessoal - documentos já analisados no final de novembro em reunião de Câmara, onde foram aprovados pela maioria social-democrata com o voto contra do PS.

Na Assembleia Municipal, os referidos documentos voltaram a passar graças à maioria social-democrata, após o que Salvador Malheiro, presidente da Câmara de Ovar, deixou na rede social Facebook um comentário em que não mencionava o facto de os partidos da oposição se terem ausentado da sala: "O Orçamento, GOP e Mapa de Pessoal para 2021 foram aprovados em Assembleia Municipal sem nenhum voto contra. Não nos recordamos que tal tenha acontecido no passado".

O deputado do CDS-PP, Fernando Camelo de Almeida, reagiu: "Salvador Malheiro tenta escamotear a verdade dos factos. Os documentos foram aprovados com os votos favoráveis dos dois presidentes de junta do PS (Bruno Oliveira e Jaime Almeida) e do grupo do PSD, excetuando dois deputados sociais-democratas que se abstiveram. Os restantes deputados do PS, PCP, BE e CDS recusaram-se a votar os documentos por entenderem não haver condições legais para o fazer".

Frederico de Sousa Lemos, líder da bancada socialista, explicou à Lusa que a posição do seu partido se deveu ao incumprimento dos prazos a conceder aos deputados para análise dos documentos - pelo que culpa o próprio presidente social-democrata da Mesa da Assembleia, Pedro Braga da Cruz, e pede a sua demissão.

"Em causa esteve o facto de não ter sido cumprido o prazo mínimo estabelecido por lei - de dois dias úteis em relação à data da reunião - para que os documentos em votação sejam distribuídos aos deputados municipais, para que estes os possam analisar", afirma.

O líder socialista nota que a proposta de orçamento inicialmente aprovada pela Câmara Municipal "continha erros técnicos que afetavam os cálculos de várias rubricas orçamentais", realçando que "tais erros foram detetados no decurso do trabalho de análise prévia do documento pela deputada municipal do PS Ana Rola e forçaram a Câmara a apresentar uma segunda versão do orçamento".

O problema, para a oposição, é que "a segunda versão do Orçamento - que incluiria pelo menos 22 páginas de mapas orçamentais corrigidos - somente foi distribuída aos deputados municipais no início da própria sessão onde tal documento viria a ser votado".

Sendo "manifesto que a proposta de orçamento não poderia ter sido votada naquela reunião, a questão da ilegalidade da votação foi suscitada por todas as bancadas da oposição", que requereram que a análise do documento fosse adiada para o dia 18.

Frederico de Sousa Lemos diz, contudo, que "em vez de fazer cumprir a Lei e o Regimento [da Assembleia], o presidente da Mesa decidiu, com a complacência dos deputados do PSD, manter a discussão e votação do orçamento apresentado em cima da hora", repetindo assim "a forma parcial" como "sistematicamente" vem conduzindo as sessões desse órgão.

Contactado pela Lusa, Pedro Braga da Cruz começa por esclarecer: "A decisão de votar o orçamento naquela sessão não foi minha - foi da própria Assembleia Municipal, que assim deliberou em conjunto, quando solicitei que se manifestasse sobre o assunto".

Quanto aos dois dias de antecedência mínima para análise dos documentos, o presidente da Mesa rejeita que fossem necessários porque "só estavam em causa correções já conhecidas, identificadas e analisadas com a devida antecedência pela comissão especializada no orçamento", que integra elementos de todos os partidos representados na Assembleia.

"Essa comissão reuniu-se na passada quarta-feira para ver as correções e manifestou que não tinha nada a opor a que o documento fosse votado na sexta-feira", argumenta, enfatizando que os presidentes das próprias juntas de freguesia lideradas pelo PS - as de Ovar e Válega - "votaram favoravelmente o documento".

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