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Luz verde ao reforço das unidades de saúde pública de acordo com rácios

Os deputados aprovaram hoje, na especialidade orçamental, o reforço proposto pelo PCP das unidades de saúde pública, criando vagas de médicos, enfermeiros e técnicos de saúde ambiental de acordo com os rácios aprovados há mais de 10 anos.

Luz verde ao reforço das unidades de saúde pública de acordo com rácios
Notícias ao Minuto

22:39 - 23/11/20 por Lusa

Política OE2021

A proposta dos comunistas foi aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças apenas com a abstenção de PSD, Chega e Iniciativa Liberal e os votos a favor das restantes bancadas.

De acordo com o texto da proposta, "em cada unidade de saúde pública são criadas as vagas correspondentes aos profissionais necessários para o cumprimento dos rácios definidos" num decreto-lei de 2009 que determina "um médico com o grau de especialista em saúde pública por cada 25.000 habitantes, um enfermeiro por cada 30.000 habitantes e um técnico de saúde ambiental por cada 15.000 habitantes".

Na nota justificativa, o PCP aponta que estes rácios, apesar de estarem aquém das necessidades, ainda não foram cumpridos após uma década da lei.

"De acordo com o INE, há 10.295.909 habitantes em Portugal, pelo que deveríamos ter nas equipas de saúde pública 412 médicos de saúde pública, 343 enfermeiros e 686 técnicos de saúde ambiental", contabiliza.

No entanto, o PCP cita dados da Coordenação Nacional da Reforma, de 2019, segundo os quais "as equipas de saúde pública têm 307 médicos, 234 enfermeiros e 363 técnicos de saúde ambiental".

"O PCP propõe que sejam contratados os profissionais de saúde necessários para que pelo menos o rácio estabelecido seja cumprido e as equipas de saúde pública disponham do número de trabalhadores necessários para combater a epidemia da Covid-19", pode ler-se na mesma nota.

É fundamental, para o partido, "que as equipas de saúde pública tenham o número de profissionais de saúde necessários para atuar com rapidez na identificação dos contactos e na quebra das cadeias de contágio".

Estipulado no OE2021 fica agora que o prazo para cumprir este reforço é 31 de março de 2021, devendo ser celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

"Para provimento das vagas previstas no número anterior são criadas reservas de recrutamento a partir das listas de ordenação final de candidatos admitidos a procedimentos concursais anteriores, sem prejuízo da abertura de novos procedimentos concursais quando se revelem necessários", define ainda.

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