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Governo pondera criar três escalões de concelhos com medidas diferentes

O Governo está a ponderar criar três escalões de concelhos e adotar medidas diferenciadas de contenção da Covid-19 em cada um deles. A revelação foi feita, esta terça-feira, pelo deputado e dirigente do PEV, José Luís Ferreira, à saída do Palácio de Belém, onde a renovação do Estado de Emergência foi tema.

Governo pondera criar três escalões de concelhos com medidas diferentes
Notícias ao Minuto

19:56 - 17/11/20 por Lusa com Notícias ao Minuto

Política Covid-19

Após uma reunião com o Presidente da República, no Palácio de Belém, em Lisboa, o deputado do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) declarou aos jornalistas que a possibilidade de o Governo "escalonar os concelhos em função da gravidade", ao abrigo do estado de emergência, foi comunicada pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

"Haveria um escalão mínimo para aqueles concelhos que estão entre os 240 e os 480 casos diários [por 100 mil habitantes], esse era o patamar mínimo, o que significa que as restrições aí vão ser mais leves. Há depois um escalão intermédio que envolve os concelhos entre os 480 casos e os 960; e um escalão máximo, onde as restrições vão ser mais intensas, nos casos onde os concelhos verificam um número superior a 960", adiantou.

Segundo o deputado do PEV, só nos concelhos deste último escalão "é que haveria os limites que agora estão a existir ao nível dos fins de semana".

"Ou seja, ao contrário do que se está a passar com este Estado de Emergência atualmente, aparentemente o Governo estará a ponderar dividir ou escalonar os concelhos em três em função da gravidade", reiterou.

José Luís Ferreira manifestou a oposição do seu partido à renovação do Estado de Emergência, rejeitando qualquer "restrição aos direitos, liberdades e garantias", e sustentou que é possível conter o aumento de casos de Covid-19 com medidas que não exigem o recurso a este quadro legal.

Questionado sobre que medidas são essas, o deputado respondeu que "é preciso, por exemplo, criar as condições de segurança nos locais de trabalho, investir a sério nos transportes públicos" e "garantir que os alunos possam respeitar aas regras de distanciamento físico".

"Para essas medidas não é necessário o Estado de Emergência" (José Luís Ferreira) Nova, mas diferente, Emergência à vista, com OE em sombra

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, está a ouvir os nove partidos com assento parlamentar sobre a pandemia de covid-19, o Estado de Emergência e o Orçamento do Estado para 2021.

Sobre o Orçamento do Estado, José Luís Ferreira disse que o PEV aguarda a resposta do Governo sobre as propostas de alteração que o seu partido apresentou e que "está tudo em aberto" quanto à votação final global. No entanto, frisou que "Os Verdes" irão decidir o seu sentido de voto "impermeáveis a qualquer pressão do exterior" e "independentemente de qualquer aceno de crise".

Recorde-se que o atual período de 15 dias de Estado de Emergência, que foi aprovado no Parlamento com votos a favor de PS, PSD e CDS-PP, abstenções de BE, PAN e Chega e votos contra de PCPPEV e Iniciativa Liberal, termina às 23h59 da próxima segunda-feira, 23 de novembro.

Para renovar por mais 15 dias este quadro legal para a adoção de medidas de contenção da covid-19, Marcelo Rebelo de Sousa tem de ter ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República, processo que deverá decorrer até sexta-feira. Mas esta terça-feira ficou já claro, que Iniciativa Liberal é contra, que o Chega exige outras medidas, que o PEV é contra, e que PAN mantém 'aberta a porta' da abstenção porque é "inevitável".

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