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Emergência "é inevitável", mas recolher obrigatório às 13h "é excessivo"

Presidente da República começou esta tarde a ronda de audiências com os partidos com assento parlamentar, a propósito do Orçamento do Estado para 2021 e da eventual renovação do decreto do Estado de Emergência.

Emergência "é inevitável", mas recolher obrigatório às 13h "é excessivo"

André Silva, porta-voz do PAN, considerou, esta terça-feira, que a renovação do decreto do Estado de Emergência "é inevitável", mas defendeu que o horário do recolher obrigatório ao fim de semana deve ser repensado, tendo em conta o impacto económico que está provocar nos setores da restauração e do comércio.

"Como já referimos, diríamos que [a renovação do decreto do Estado de Emergência] é inevitável, na medida em que é necessário para evitar mais contágios (...) Parece-nos, no entanto que, tal como está neste momento a resolução do Conselho de Ministros, é excessivo o recolher obrigatório a partir das 13h00", começou por afirmar o dirigente partidário aos jornalistas após o encontro com o Presidente da República. 

Ainda no Palácio de Belém, André Silva sublinhou que o confinamento ao fim de semana "está a ter um impacto enorme e devastador na restauração e no comércio", e que, tendo em conta que o Governo não tem condições económicas para "suportar esta paragem", é "fundamental que haja uma maior proporcionalidade, naquilo que é a hora de recolhimento".

Sobre para que hora sugere que seja alterado o início do recolher obrigatório ao fim de semana, o porta-voz do PAN considerou ainda que, idealmente, deveria ser "sempre a partir das 15h00/ 16h00", para garantir que a restauração pode servir refeições de almoço.

No entender de André Silva, poderá optar-se por "um confinamento ou um recolher no fim de semana" que "ocorra mais tarde", ou por "uma gradação em balizas e intervalos, onde para situações mais gravosas as restrições de movimentos são mais adequadas e proporcionais".

"É fundamental que se repense dentro do estado de emergência as restrições de contactos, de movimentos e de liberdades para evitar contágios, que haja uma maior proporcionalidade e um maior equilíbrio nestas medidas" (André Silva)

Para esta reavaliação, destacou também André Silva, devem ser tidos em conta os "vários contextos sanitários dos vários municípios", onde "há situações mais gravosas e mais impactantes, de maior risco do que outras".

O porta-voz do PAN pediu ainda ao Governo para "acautelar o mais breve possível futuros hospitais de campanha", recorrendo "a estruturas do Estado, nomeadamente estruturas militares, como por exemplo quartéis, para esse efeito".

E deixou uma mensagem de apelo à responsabilidade individual de cada um para conter o aumento do número de casos de Covid-19: "Todos nós de forma individual somos agentes de saúde e somos responsáveis por conter esta contaminação".

Renovação da Emergência à vista, com OE na sombra

Estas audiências foram anunciadas na passada quinta-feira através de uma nota no portal da Presidência da República, segundo a qual Marcelo Rebelo de Sousa "quer ouvir os partidos sobre o Orçamento do Estado para 2021, atualmente em discussão na especialidade, e sobre a situação de pandemia e o estado de emergência".

atual período de 15 dias de estado de emergência, que foi aprovado no Parlamento com votos a favor de PS, PSD e CDS-PP, abstenções de BE, PAN e Chega e votos contra de PCPPEV e Iniciativa Liberal, termina às 23h59 da próxima segunda-feira, 23 de novembro.

Para renovar por mais 15 dias este quadro legal para a adoção de medidas de contenção da covid-19, Marcelo Rebelo de Sousa tem de ter ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República, processo que deverá decorrer até sexta-feira.

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