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Do IRS Jovem ao Porta 65: JSD apresenta propostas para o OE2021
As recomendações de alteração ao OE2021 da 'jota laranja' debruçam-se sobre o rendimento dos mais novos e a habitação jovem.
© Global Imagens
Política OE2021
A Juventude Social Democrata (JSD) apresentou duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), que fazem parte do pacote global de recomendações do PSD para o documento orçamental.
Em comunicado, enviado esta terça-feira às redações, a estrutura autónoma do partido 'laranja' começa por sublinhar que uma das propostas prende-se com os rendimentos dos jovens e outra com a habitação jovem.
"A primeira proposta da JSD pretende apoiar o rendimentos dos jovens, corrigindo uma injustiça que foi feita aquando da criação do IRS Jovem (de só se considerar os jovens trabalhadores por conta de outrem, cat. A)", começa por ser detalhado.
Com esta iniciativa, a 'jota' quer alargar o imposto em causa "aos jovens com rendimentos da categoria B, em tempo de vigência e em número de jovens". A proposta aumenta de três para cinco anos este programa e propõe que a idade máxima passe de 26 para 30 anos.
"Este alargamento revela-se fundamental, primeiramente, devido à tendência de prolongar o período de estudos, que conduz a que o jovem se torne independente mais tarde e, em segundo lugar, devido à crescente vulnerabilidade em que estes se encontram, face à redução de rendimentos e à dificuldade em fazer face aos compromissos financeiros que tanto impedem a emancipação jovem", pode ler-se na proposta.
Quanto à segunda alteração, a JSD quer ver no programa Porta 65 substituída a Renda Máxima Admitida (RMA) por uma Renda Máxima Referência (RMR). "O apoio ao arrendamento jovem deve incidir sobre o valor de renda compreendido dentro da renda máxima de referência, não excluindo da possibilidade de candidatura os arrendamentos que ultrapassem este valor", esclarece a estrutura liderada por Alexandre Poço.
"Assim, um jovem que encontre um arrendamento a um valor superior ao da RMR, vê o cálculo do apoio financeiro incidir somente no montante regulamentado pela Portaria n.º 277-A/2010, suportando na totalidade o valor de renda excedente", é ainda argumentado na proposta em causa.
A votação final global do OE2021 está marcada para dia 26 de novembro.
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