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IHRU indeferiu 2219 pedidos de apoio ao pagamento de rendas

O Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) indeferiu 2219 pedidos de apoio ao pagamento de rendas, no âmbito das medidas de apoio contra os efeitos da covid-19, divulgou hoje o Bloco de Esquerda.

IHRU indeferiu 2219 pedidos de apoio ao pagamento de rendas

Os dados foram avançados pela deputada bloquista Maria Manuel Rola durante uma questão dirigida ao ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que está hoje a ser ouvido no parlamento para apreciação da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021.

"O IHRU teve 2932 pedidos. O que é verdade é que 2219 não tiveram acesso ao apoio do IRHU", A minha pergunta é porquê?, questionou a deputada.

Na resposta à deputada do BE, Pedro Nuno Santos explicou que 90% dos pedidos indeferidos se deveu à falta de apresentação do contrato de arrendamento, de prova de que estão há seis meses na habitação, falta de comprovação de quebra de rendimentos e a declaração de honra sobre essa quebra.

"Estas são razões que impedem, obviamente que o apoio seja dado. Queremos e devemos continuar a ajudar as pessoas que procuram o apoio a consegui-lo, efetivamente, mas sem a apresentação dessa documentação torna-se difícil de o fazer", ressalvou.

Para responder à crise da pandemia da covid-19, o Governo aprovou um conjunto de medidas excecionais e temporárias dirigidas ao arrendamento, inclusive um regime excecional dirigidos a arrendatários que se vejam impossibilitados de pagar atempadamente as rendas, permitindo que possam pedir um empréstimo ao IHRU para assegurar o pagamento dessas rendas.

Este regime aplica-se às rendas que vençam até 01 de setembro deste ano, no caso de arrendatários que, cumulativamente, comprovem uma quebra superior a 20% dos rendimentos do seu agregado familiar após 01 de março e uma taxa de esforço para pagamento da renda superior a 35%.

Pedro Nuno Santos adiantou ainda que a tutela tem autorização para reforçar o IHRU com 47 pessoas, sendo que destas 30 são contratados, nove são em regime de mobilidade e oito através da contratação centralizada.

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