Em causa estão os funcionários contratados a termo resolutivo certo para o ano letivo 2017-2018 cujos contratos, que terminam em 31 de agosto, não podem voltar a ser renovados, por impedimento legal.

Numa pergunta dirigida ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, o PCP cita a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) que acusou hoje o Governo de despedir milhares trabalhadores não docentes, contratados a termo em 2017, antes de um ano letivo particularmente exigente.

Os comunistas recordam que, em audição regimental, foi levantada pelo partido a questão dos mais de mil trabalhadores contratados a termo certo em 2017 e que, pelo ministério, "não foi assumido que seria este o caminho que iria ser seguido".

"O Governo não pode sequer recorrer à justificação da anunciada contratação de 500 auxiliares e administrativos pois, como é evidente, não resolve esta situação em particular e, mais ainda, já eram contratações em si necessárias mesmo antes do contexto do surto pandémico -- sendo agora ainda mais premente o reforço destes trabalhadores", argumenta a bancada comunista.

O partido considera "inaceitável a promoção de despedimentos de trabalhadores que há muito deveriam estar integrados e não sujeitos a vínculos precários", defendendo que "a resolução do presente caso tem que passar pela regularização dos vínculos destes trabalhadores no mais curto espaço de tempo possível e, impreterivelmente, antes do início do próximo ano letivo".

Assim, o PCP pretende saber por que motivos o Governo não tomou qualquer diligência para a regularização do vínculo destes trabalhadores e se o executivo pretende reverter a decisão e proceder à "imediata integração" dos profissionais não docentes.

Por fim, os comunistas exigem saber "de que forma se encontra ligado este despedimento, que reveste a forma de não prorrogação dos vínculos, ao processo de transferência de competências e desresponsabilização do Governo perante a Escola Pública".

Hoje, a FNSTFPS exigiu ao Governo que resolva a situação destes trabalhadores, numa conferência de imprensa, em frente ao Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.

"Para nós, este não é um processo de renovação. É um processo que demonstra, claramente, que o Ministério da Educação nunca teve a intenção de fazer o que prometeu, que era a integração destes trabalhadores", afirmou o presidente de federação, Artur Sequeira.

Criticando, em particular, a atual ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, que em 2017 ocupava o cargo de secretária de Estado Adjunta e da Educação, Artur Sequeira recordou que os trabalhadores em causa foram contratados a termo certo com a promessa de que, entretanto, seriam abertos os necessários concursos para a sua contratação sem termo.

No entanto, continuou, os concursos para o próximo ano letivo serão insuficientes para os mais de mil funcionários que perdem agora o contrato de trabalho.

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