O Grupo Parlamentar do PAN entregou, esta terça-feira, na Assembleia da República um projeto de lei com vista à "criação de uma unidade especial de salvação e resgate animal" e à clarificação do "reconhecimento dos médicos veterinários como agentes da Proteção Civil".

Apesar de esta não ser a primeira vez que o partido liderado por André Silva, apresenta no Parlamento esta proposta, "no seguimento de eventos como os registados no fim-de-semana passado - em que, na sequência de um incêndio na Serra da Agrela, na zona de Santo Tirso, centenas de animais morreram carbonizados -, o PAN acredita que desta vez o diploma não será chumbado. 

"Já no passado procurámos responder a esta problemática, tendo apresentado duas iniciativas legislativas com vista a estabelecer precisamente, a integração dos médicos-veterinários municipais como agentes de proteção civil e criar uma equipa de salvação e resgate animal. Ambas as iniciativas foram lamentavelmente rejeitadas", afirmou a líder parlamentar e deputada do PAN, Inês de Sousa Real, em comunicado.

O PAN espera agora que hoje o hemiciclo "consiga estar à altura deste necessário salto civilizacional em matéria de proteção dos animais". 

"De acordo com os dados disponíveis, se em Santo Tirso se registou a morte de cerca de uma centena de animais de companhia, que se encontravam em dois abrigos em situação ilegal, em 2017, na sequência dos fogos em Pedrógão Grande e mais tarde na região centro, morreram mais de 500 mil animais. Em 2018, em Monchique, num incêndio que alastrou aos concelhos de Portimão, Odemira e Silves, morreram mais de 1.500 animais de pecuária, perto de 100 animais de companhia e um número incalculável de animais selvagens", detalhou o partido sublinhando que a sua iniciativa tem como objetivo evitar as situações referidas. 

A Unidade Especial de Salvação e Resgate Animal sugerida pelo PAN passaria a integrar a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, na dependência operacional do Comandante Nacional de Emergência e Proteção Civil.

“Trata-se de uma força de resgate, socorro e assistência a animais em áreas afetadas por acidente grave ou catástrofe, cuja composição e organização interna, a fixar em Portaria, deverá integrar licenciados em Medicina Veterinária e com inscrição como membro efetivo na Ordem dos Médicos Veterinários, licenciados em Engenharia Zootécnica, licenciados em enfermagem veterinária e outros especialistas que se considerem pertinentes”, explicou ainda a deputada.

Um incêndio atingiu dois canis no passado domingo, em Santo Tirso, provocando a morte de dezenas de animais que se encontravam ao abrigo dos espaços. No próprio dia, o PAN informou que apresentou queixa ao Ministério Público por "crime contra animais de companhia". O PEV propôs hoje que o parlamento recomende ao Governo para que faça um levantamento nacional de abrigos particulares como os de Santo Tirso. Secundando os partidos, a associação Animal pediu ao Governo e ao parlamento para que sejam apuradas responsabilidades.

Uma petição, com milhares de assinaturas já recolhidas, reclama justiça.

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