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CDS quer medidas para combater efeitos da pandemia nos Açores e Madeira
O grupo parlamentar do CDS na Assembleia da República (AR) recomendou hoje ao Governo a implementação de "medidas excecionais que permitam combater os efeitos negativos da pandemia" de covid-19 na economia dos Açores e da Madeira.
© cds.parlamento.pt
Política Covid-19
Em nota dos centristas açorianos enviada à imprensa, é referido que este trabalho foi tido em conjunto entre os deputados à AR e o CDS dos Açores e da Madeira, e um dos pedidos do partido liderado por Francisco Rodrigues dos Santos é a "suspensão das regras de equilíbrio orçamental nas regiões autónomas" e que os empréstimos para recuperação de empresas "não constem da dívida total das regiões".
No caso concreto dos Açores, onde o CDS é liderado por Artur Lima, é referido que a região, "pela sua natureza arquipelágica e devido à sua dispersão geográfica", precisa de "implementar medidas de auxílio às empresas dos setores mais afetados, que poderão impedir o cumprimento das regras definidas na Lei de Finanças Regionais".
Como tal, é "necessária a suspensão da aplicação das regras de equilíbrio orçamental e a autorização da ultrapassagem do limite ao endividamento regional", advogam os centristas.
Para Artur Lima, "é imprescindível que as regiões autónomas tenham as mesmas ferramentas financeiras que a União Europeia providenciou aos Estados-membros" e, portanto, "é fundamental" que o Governo liderado por António Costa "flexibilize as regras orçamentais por forma a que a região tenha os meios financeiros necessários para a implementação de medidas" tidas por necessárias para apoiar a tesouraria das empresas para que estas "se mantenham em atividade e para que se protejam os postos de trabalho".
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais 480 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 22.000.
Em Portugal, registaram-se 60 mortes, mais 17 do que na véspera (+39,5%), e 3.544 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, que identificou 549 novos casos em relação a quarta-feira (+18,3%).
Dos infetados, 191 estão internados, 61 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.
Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.
Nos Açores há a registar 24 casos positivos para infeção pelo novo coronavírus, sendo seis na ilha Terceira, três no Faial, sete em São Jorge, cinco em São Miguel e três no Pico.
Na Madeira há 20 casos.
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