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PSD questiona Governo sobre medidas adicionais para o setor das pescas

O PSD desafiou o Governo a tomar medidas adicionais para o setor das pescas, questionando se existem mecanismos para proteger os trabalhadores impedidos de sair para o mar devido à pandemia de covid-19.

PSD questiona Governo sobre medidas adicionais para o setor das pescas
Notícias ao Minuto

15:34 - 25/03/20 por Lusa

Política Covid-19

Numa pergunta enviada na terça-feira ao Ministério do Mar, divulgada hoje pelo partido, os deputados sociais-democratas reconhecem que o executivo já tomou medidas destinadas ao setor das pescas, mas consideram que "face à dimensão da crise estão ainda por solucionar desafios importantes a nível laboral e económico".

"Qual o plano de contingência recomendado nas embarcações de pesca que visa garantir a proteção de trabalhadores e simultaneamente capturar, manusear e descarregar peixe de elevada qualidade? Que mecanismos estão a ser previstos para a proteção dos trabalhadores marítimos que sejam impedidos a sair para o mar, por razões relacionadas com o Covid-19?", perguntam os deputados do PSD.

Os sociais-democratas querem ainda saber qual o mecanismo planeado para garantir o escoamento do pescado para mercados nacionais internacionais e qual a estratégia defendida pelo Governo português junto das instituições comunitárias "para uma resposta conjunta e apoiada".

Na sexta-feira, foi anunciado pelo Governo uma linha de crédito até 20 milhões de euros para o setor da pesca e aquicultura e a suspensão por 90 dias da cobrança da taxa de acostagem devida pelas embarcações no contexto da pandemia Covid-19.

Na mesma altura, foi anunciado que o Governo já desencadeou uma iniciativa junto da Comissão Europeia, no sentido da revisão do regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), para adaptação a esta situação excecional, defendendo medidas específicas destinadas à pesca e à aquicultura.

Está prevista para hoje uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros da Agricultura e Pesca com o Comissário Europeu, Virginijus Sinkeviius, para análise e tomada de decisões nesta matéria.

O novo coronavírus responsável pela pandemia de Covid-19 foi detetado em dezembro de 2019 na China e já infetou mais de 428.000 pessoas em todo o mundo, das quais cerca de 19.000 morreram.

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde indicou hoje que a pandemia de covid-19 já provocou 43 mortes e 2.995 infetados.

Desde as 00:00 do dia 19, todo o país se encontra em estado de emergência, que vigorará até às 23:59 do dia 02 de abril.

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