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Parlamento aprova despenalização da Eutanásia. À segunda foi de vez

O Parlamento aprovou esta quinta-feira, na generalidade, os cinco projetos de lei sobre a despenalização da Eutanásia. Segue-se agora a discussão na especialidade e a votação final global de um texto comum.

Parlamento aprova despenalização da Eutanásia. À segunda foi de vez

Dois anos depois de uma primeira tentativa, a Assembleia da República votou esta quinta-feira a despenalização da Eutanásia, com os 222 deputados presentes a aprovarem os cinco projetos de lei em discussão.

projeto do PS foi o mais votado, com 127 votos, 10 abstenções e 86 votos contra, sendo o do BE o segundo mais votado, com 124 deputados a favor, 14 abstenções e 85 contra.

Oito deputados socialistas, num total de 108, votaram contra o projeto apresentado pelo Grupo Parlamentar socialista, enquanto outros sete optaram pela abstenção.

O diploma do PAN foi aprovado com 121 votos, 16 abstenções e 86 votos contra.

projeto do PEV recolheu 114 votos, 23 abstenções e 86 votos contra, enquanto o diploma da Iniciativa Liberal recolheu 114 votos favoráveis, 23 abstenções e 85 contra.

Doze deputados do PSD - incluindo o líder Rui Rio - votaram a favor de alguns projetos, o dobro do número registado há dois anos, e outros dois abstiveram-se, numa votação a que faltaram seis parlamentares sociais-democratas.

A votação nominal, um a um, demorou 30 minutos, a exemplo do que aconteceu na votação de 2018, tendo o debate demorado 2 horas e 44 minutos.

Paralelamente, fora da Casa da Democracia, milhares juntaram-se para apelar aos parlamentares indecisos que tomassem uma posição contra

O processo legislativo que se segue prevê-se longo com, primeiramente, a discussão na especialidade e a votação final global de um texto comumO diploma que daí resultar segue para Belém, cabendo a última palavra a Marcelo Rebelo de Sousa que poderá promulgar, vetar ou enviar o articulado para o Tribunal Constitucional.

Confira, abaixo, os principais momentos do debate que decorreu esta quinta-feira. 

19h00- Fora da Assembleia da República, a ideia de que "ninguém pede para morrer se está bem" juntou milhares de pessoas contra a despenalização da morte assistida junto ao Parlamento, defendendo que há um país que está lá dentro e outro lá fora.

18h44 - Catarina Martins saúda resultado das votações e lembra João Semedo. 

"'Será na próxima', garantias-me há dois anos. Tinhas razão. Começa agora uma nova fase em nome da dignidade", escreve a coordenadora do Bloco de Esquerda no Twitter. 

18h40- O  projeto do Bloco de Esquerda obteve 124 a favor, 85 contra, 14 abstenções; o do PAN contou com 121 votos a favor, 86 contra, 16 abstenções; o do PS, o mais votado, recebeu 127 votos a favor, 86 contra, 10 abstenções; o do PEV 114 a favor, 86 contra, 23 abstenções e, finalmente, o projeto da Iniciativa Liberal reuniu 114 a favor, 85 contra, 24 abstenções. 

18h35 - Aprovados os cinco projetos de lei sobre a despenalização da Eutanásia. Bancada do PS aplaude. 

18h10 - Começaram as votações na Assembleia da República. Deputados votam um a um. 

17h58 - Debate no Parlamento durou 2h44. Votação dos cinco projetos de lei sobre a despenalização da eutanásia decorre dentro de momentos. 

A discussão começou às 15h05 e terminou às 17h50, seguindo-se as votações, que não são imediatas, dado que existem outras iniciativas a ser votadas além dos projetos sobre a eutanásia. Estão presentes 222 dos 230 deputados. Falta o registo de dois deputados do PS e de seis do PSD. As restantes bancadas estão completas.

17h45 - "Este é um tema que nos confronta com o que há de mais difícil na vida: a dor e o sofrimento", sublinha Pedro Filipe Soares. E citando Saramago, afirma: "Ninguém tem o direito de dizer a uma pessoa que queira sair da vida: 'pois não, você vai ficar aí ligado a uma data de tubos, ligado a uma data de máquinas", sublinhando  ser esta a questão de fundo. 

17h40 - Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, lembra que a eutanásia em Portugal é um tema bastante discutido na nossa sociedade e "não criou nenhum tipo de alarme social". "É verdade que este debate tem mais de 20 anos, mas devemos reconhecer aquilo que é óbvio: foi nos últimos que, pelas mãos de João Semedo, que o tema ganhou novamente uma atenção fundamental". O deputado assinala também o "reconhecimento devido" a Laura Ferreira dos Santos e a João Ribeiro dos Santos que acompanharam todo o processo. 

A vida é muito mais do que a vida física e fisiológica, a vida traz consigo uma vida psicológica, emocional, social, um sentido de vida (Bebiana Cunha, PAN)

17h30 -  Bebiana Cunha, deputada do PAN: "Não podemos deixar de lembrar que são vários os constitucionalistas que uma lei que permite a morte medicamente assistida é constitucional e que a situação atual, essa sim, é inconstitucional porque não atende à vontade do doente nem à dignidade humana , nem reconhece a vontade de a pessoa de decidir nas questões mais decisivas e intimas da sua vida, onde se inclui também as decisões sobre as condições da sua própria morte. A vida é muito mais do que a vida física e fisiológica, a vida traz consigo uma vida psicológica, emocional, social, um sentido de vida (...) E é por isso que quando falamos na vida enquanto direito inviolável falamos em todas as esferas da vida humana, com a consciência de que a vida só é verdadeiramente inviolável quando está assegurado o respeito pela individualidade, crença, valores de cada pessoa". 

17h27 - Maria Almeida Santos, do PS.  "A despenalização da eutanásia em situações muito restritas e ponderadas é mais segura do que o quadro em que agora vivemos. A inevitabilidade da morte convoca-nos a pensar sobre a nossa vida até ao seu fim, apropriarmo-nos da nossa existência, assumir a nossa singularidade, inclui todas as possibilidades. Há quem não queira deixar de ser quem era, que o Código Penal não o impeça". 

17h24 - O debate sobre a eutanásia está a ser seguido com atenção nas bancadas, galerias e corredores. Sentadas nas galerias, pessoas de todas as idades e setores políticos assistem ao debate, entre cidadãos anónimos e outros mais conhecidos.

Entre eles esteve António Pinheiro Torres, ex-deputado do PSD, primeiro subscritor de uma moção temática aprovada no 38º congresso dos sociais-democratas, que defendia a existência de um referendo sobre a despenalização da eutanásia.

17h18 - Cláudia Bento, do PSD, manifesta-se contra a despenalização da morte assistida. "Esperemos que Portugal continue a ser um testemunho na proteção da vida humana", sublinha a deputada social-democrata e médica. 

17h07- Fala Sofia Matos, secretária-geral da JSD, favorável à eutanásia. "Não trago a pretensão de convencer ninguém como eu, ou a ver o mundo pela mesma lente que eu. Não venho procurar que pensem como eu, da mesma forma que o meu partido não o fará". Sublinhando tratar-se de um assunto de complexidade e sensibilidade incomum, a deputada destaca a liberdade de voto no PSD e a pluralidade democrática de opiniões.

"Sem radicalismos, eu sei que sobre as pessoas a quem não quero nem posso negar essa possibilidade, se tratam de maiores de idade, conscientes e capazes de decidir , que sofrem com uma doença sem cura, irreversível e fatal, causadora de um sofrimento atroz". 

Nenhumas óticas "podem colocar em causa a autoderminação, a liberdade e a dignidade que cada uma e que cada um dispõe em democracia (Joacine Katar Moreira)

16h57 - Joacine Katar Moreira, deputada não inscrita, intervém, sublinhando que nenhumas óticas "podem colocar em causa a autoderminação, a liberdade e a dignidade que cada uma e que cada um dispõe em democracia". "Estes não são valores referendáveis e eu votarei favoravelmente a qualquer despenalização da morte medicamente assistida porque merecemos cada um e cada uma, uma morte que não desumanize, e que no fim da nossa existência tenhamos a hipótese de morrer de uma maneira que nos dignifique a existência", acrescenta. 

Notícias ao MinutoJoacine Katar Moreira é favorável à despenalização da morte medicamente assistida© Global Imagens

16h58- Porfírio Silva, do PS, sublinha que "ninguém decide morrer porque sim, ninguém decide morrer de ânimo leve". 

16h52- André Ventura, deputado único do Chega, faz a sua intervenção, mostrando uma folha. "De facto, a eutanásia tem um grande lastro histórico. Teve aqui o seu grande impulsionador, assinado em 1939, por Hitler, no decreto que despenalizou a eutanásia na Alemanha".

"Num país onde não há cuidados paliativos, num parlamento que recusa criminalizar o abandono dos idosos, vai agora despenalizar a sua morte? Já não tenho esperança que esta Câmara reverta esta gravíssima decisão", diz o deputado, apelando ao Presidente da República "para não se esquecer dos portugueses que estão lá fora [a manifestar-se] e que querem a oportunidade de pelo menos de poder votar sobre isto". 

Notícias ao MinutoAndré Ventura apela à realização de um referendo sobre a eutanásia© Global Imagens

16h48 - Telmo Correia cita um responsável holandês: "Não repitam os nossos erros". E dirigindo-se ao deputado Moisés Ferreira, o centrista diz: "Porquê insistir? Primeiro, porque, falando com médicos e especialistas de paliativos, o que nos dizem é que a medicina tem hoje, cada vez mais, resposta ao sofrimento e à dor, resposta à dor não é a morte, e é possível garantir uma vida em dignidade até aos seus últimos momentos". 

Notícias ao MinutoTelmo Correia, líder da bancada parlamentar© Global Imagens

16h45- Pedro Delgado Alves, do PS. "Ninguém é forçado a nada que não quer", atira e respondendo a Telmo Correia sobre se um dia a cura acontecer: "É um juízo para cada um. Ninguém tem de ficar à espera na eventualidade da cura ser descoberta. Há pessoas que farão essa escolha, há pessoas que estarão disponíveis a sofrer se for necessário porque têm a fé e a crença que a cura poderá aparecer, e há outras que podem achar que isso não é tolerável". 

16h35 - O presidente do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, assiste ao debate nas galerias. 

Notícias ao Minuto© Global Imagens

16h30- Intervém o novo líder da bancada parlamentar do CDS, Telmo Correia. O deputado aponta várias falhas no debate sobre a despenalização da eutanásia. Um debate sem que a discussão esteja amadurecida, sem estudos fundamentais, sem avaliação do impacto e das consequências no SNS, mas em que todos os pareceres  (da Ordem dos Médicos, Enfermeiros Psicólogos, etc) são contra os projetos que aqui são apresentados".

"Mais, um debate que não estava inscrito nos principais programas eleitorais dos partidos que agora são proponentes e que choca frontalmente com o artigo 24.º da Constituição quando diz que a vida humana é inviolável".

"Para nós não há vidas humanas mais ou menos dignas, não há vidas humanas que valha a pena viver e outras que não, a vida tem sempre o mesmo valor, desde o seu início até ao fim natural. Esta discussão é de facto um debate civilizacional e de valores", sublinha Telmo Correia, temendo que, caso seja aprovada a despenalização da eutanásia, se verifique um "sinistro retrocesso civilizacional". 

16h25- Fala  a deputada Mariana Mortágua"Afinal, o que estamos a decidir é se a sociedade deve impedir ou permitir que o sistema de saúde ajude a interromper um sofrimento que não tem cura (...) Trata-se de respeitar a dignidade que cada um escolheu para si. É uma questão de humanidade e de compaixão. O que é que há de humano em forçar alguém a sofrer contra a sua vontade quando não há nada para lá desse sofrimento a não ser a morte". 

15h18- Intervém André Coelho Lima, pelo PSD, que se posiciona a favor da despenalização da morte assistida.  "Sendo a vida um direito inviolável, de quem é esse direito? Quem detém o direito à vida? Será aquele que a vive ou será o Estado o guardião do direito à vida de cada cidadão? No fundo, o direito à vida deve ser entendido como um direito individual ou como um direito coletivo. E no meu espírito, não reside a mínima dúvida de que a vida é um direito de cada um de nós. Só assim não seria se considerássemos tratar-se a vida de um dom divino. 

"Sendo a vida nossa, deve competir a cada um de nós decidir o que fazer com  ela. Esta posição é, para mim, absolutamente estrutural", afirma. 

Notícias ao MinutoAndré Coelho Lima, do PSD, é favorável à despenalização da Eutanásia© Global Imagens

16h15- António Ventura: "Em Portugal ainda há muito para fazer na oferta de cuidados paliativos (...) No meu entendimento, a vida tem dignidade em qualquer situação e por isso merece proteção, quer enquanto legislalador, melhorar a vida das pessoas". 

16h00- É agora a vez de António Filipe tomar a palavra sobre a posição do PCP“A oposição do PCP é bem conhecida. Não é tomada de ânimo leve, é uma opção que resulta de uma reflexão intensa, pelas inquietações que suscita", começa por referir o deputado comunista. 

"O PCP sempre se escusou a tratar o tema como uma guerra de trincheiras, de iluminados contra obscurantistas. PSP é um partido laico e de Esquerda, que baseia as suas posições numa reflexão onde não cabem dogmas (...)". António Filipe sublinha que "este não é um debate entre quem preza a dignidade da vida humana e quem a desvaloriza".

"Não se discute aqui a dignidade individual, seja de quem for. O que se discute é se um Estado que nega a muitos cidadãos os meios para viver dignamente lhes deve oferecer os meios legais para lhe antecipar a morte pretensamente com dignidade" (António Filipe, PCP)

"Num país em que os cuidados paliativos só são acessíveis a 25% da população, qual é a liberdade que se oferece aos outros 75%? O Estado não pode continuar a negar à maioria dos cidadãos os cuidados de saúde que necessitam particularmente nos momentos de maior sofrimento."

"Ninguém aqui entende a eutanásia como um sucedâneo dos cuidados paliativos. Mas para o PCP, há uma questão incontornável: Um país não pode ajudar a morrer quando não garante condições materiais para ajudar a viver". 

15h56- Cotrim Figueiredo apresenta o projeto da Iniciativa Liberal, anunciando que votará a favor apenas da sua proposta. 

15h50- Os Verdes não irão votar contra nenhuma iniciativa em discussão e manifestam disponibilidade para a partir das propostas aprovadas, se as houver, procurarmos um texto conjunto que assegure o essencial. Uma lei rigorosa, tolerante, equilibrada e que garanta o essencial. 

15h44- José Luís Ferreira apresenta o projeto de lei do Partido Ecologista Os Verdes. "Deverá o Estado determinar que uma pessoa perde a sua autonomia, dignidade e a sua liberdade de decidir sobre si mesma e sobre a sua própria vida, obrigando-a a viver em sofrimento contrariada quando não existe outra solução? Os Verdes consideram que não. Em casos extremos, e garantias de consciência, não se trata de o Estado desproteger a pessoa do direito à vida. Trata-se antes, isso sim, de respeitar a vontade do titular do direito à vida e de não lhe impor o dever ou obrigação de viver e sofrer grave e dolorosamente". 

15h30- Isabel Moreira, deputada do PS, apresenta o projeto de lei do PS. "Ao longo do tempo cada indivíduo é convocado inúmeros decisões vitais sobre a sua vida e que só aos próprios dizem respeito. É assim num Estado de Direito, o Estado não pode impor uma única conceção de vida, um único trajeto de escolhas individuais. Cada pessoa é, desde que não prejudique terceiros, a arquitecta livre do seu destino".

"Impor um dever de viver nas situações limite previstas neste projeto de lei leva-nos a ter  esta convicção profunda: Perseguir penalmente quem ajuda um doente com uma doença incurável é uma afirmação de intolerância. É desumano dizer ao Luís Marques, tetraplégico ventilado, que pede reiterandamente ajuda para abreviar a sua morte, que o Estado entende que ele tem a obrigação de viver. Em nome de quê?", pergunta. 

"Dizer que não é preciso esta lei porque as pessoas podem sempre suicidar-se é de uma crueldade revoltante"

15h24- André Silva explica o projeto de lei do PAN sobre a despenalização da eutanásia e os critérios rigorosos. " Sabemos que a decisão sobre a morte medicamente assistida é definitiva  com efeitos irreversíveis. Sim, sabemos que comporta riscos. Por isso a proposta do PAN e os demais textos estão fundados no maior rigor e precaução e garantem a formalidade e segurança dos processos através de um enorme escrutínio e regulamentação". 

"A complexidade de uma matéria não pode inibir os deputados da sua responsabilidade em decidir e em legislar. O medo não nos pode tolher a coragem e impedir-nos de avançar no domínio da consagração de direitos, alargar liberdades e de cuidar dos mais vulneráveis" (André Silva)

"Aqueles que criticam as propostas adivinhando o fim do mundo que aí vem (...) são os mesmos que não conseguem trazer para o debate o insuspeito parecer do Conselho Nacional da Ética para as Ciências da Vida, de 2018, sobre o projeto do PAN". 

Notícias ao MinutoAndré Silva © Global Imagens

15h20 - Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, recorda as palavras de João Semedo, aquando do chumbo da despenalização da eutanásia há dois anos. "A aprovação é uma questão de tempo", dizia. 

15h20- "Não há nada que legitime forçar alguém a ter uma despedida da vida que a violente. (...) A vida é um dom a que só ao próprio pertence e que só esse é o sentido de a dizermos inviolável", diz José Manuel Pureza, acrescentando: "Quando forem votados os cinco projetos, estaremos do lado da dignidade de cada escolha e decidiremos pela tolerância contra a imposição"

15h17- Deputado bloquista lança críticas aos defensores do referendo. "Feito este percurso, conhecidos em detalhe os conteúdos dos projetos, a nossa decisão livre e serena não pode ser condicionada nem por manobras políticas oportunistas nem por chantagens emocionais. Nenhuma utilização cínica e instrumental do referendo por quem não quis, nem se lembrou dele, quando tinha maioria neste Parlamento, merece outra qualificação que não seja de pura jogada política. a essa jogada responde  a democracia com uma lei responsável, rigorosa, intolerante", (José Manuel Pureza)

15h15 - José Manuel Pureza diz que é agora o tempo de o Parlamento decidir. "O que decidimos hoje é o passo democrático de que falava João Semedo de não obrigar ninguém e não impedir ninguém quando a sua vida que está a chegar ao fim a mergulhar num exercício de sobrevivência que dia a dia, hora a hora, violenta tantos homens e mulheres".

15h06 - José Manuel Pureza abre o debate, com a apresentação do projeto-lei do Bloco. 

15h03 - À porta da Assembleia da República, milhares de pessoas participam num protesto organizado pela Federação Portuguesa pela Vida. "Quem somos nós para matar?", era um dos 'slogans' mais usados no início do protesto.

Notícias ao MinutoManifestação à porta da Assembleia da República© Global Imagens

15h00 - Inicia-se o arranque dos trabalhos no Parlamento. Prevê-se que a votação dos cinco projetos-lei aconteça por volta das 18h00. Cada um dos 230 deputados levantar-se-á e manifestará o seu voto em relação a cada um dos cinco projetos-lei.

Dois anos após a última discussão e votação, a Eutanásia está de regresso ao Parlamento e há cinco projetos-lei 'em cima da mesa'. Bloco de Esquerda, Pessoas-Animais-Natureza (PAN), PS, PEV e Iniciativa Liberal foram os partidos que avançaram com propostas.

Os socialistas são maioritariamente a favor, mas, pelos cálculos dos deputados pela despenalização, haverá cerca de uma dezena a votar contra, entre eles José Luís Carneiro, Ascenso Simões e Pedro Cegonho.

E entre os sociais-democratas, onde a maioria é pelo 'não', há seis parlamentares que vão optar pelo voto favorável, incluindo o líder, Rui Rio, o seu vice-presidente André Coelho Lima e Duarte Marques, entre outros.

Em tese, os partidários do 'sim' no PS, BE, PEV, no PAN, mais o deputado único da Iniciativa Liberal (IL) e a deputada independente Joacine Katar Moreira, podem somar 131 votos.

O lado do 'não' à despenalização, juntando o PSD, onde poderá ter votos dissonantes (sete), tal como no PS (uma dezena), CDSPCP, que mantém o sentido de voto de 2018, e o Chega, perfaz 99 votos.

[Notícia atualizada às 08h30 de dia 21/02/2020]

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