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Eutanásia. PAN defende que debate é sobre "despenalização da liberdade"

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza considera que o que está em causa no debate sobre a eutanásia é decidir manter ou não como crime punível com pena de prisão um "ato de bondade".

Eutanásia. PAN defende que debate é sobre "despenalização da liberdade"
Notícias ao Minuto

15:41 - 20/02/20 por Lusa

Política Eutanásia

Na sua intervenção no parlamento, o deputado André Silva lamentou que alguns partidos tenham nos últimos dias aludido à necessidade de um referendo sobre a despenalização da eutanásia quando isso não constava em qualquer programa eleitoral das últimas legislativas.

"Este é o tempo de decidir. O que ao final da tarde iremos decidir é se queremos que um ato de bondade continue ou não a ser um crime punível com pena de prisão. O que aqui hoje iremos votar é a despenalização da liberdade", afirmou.

A Assembleia da República está hoje a debater e vai votar, na generalidade, cinco projetos de lei para despenalizar e regular a morte medicamente assistida em Portugal, um deles do PAN.

Para o deputado André Silva, o debate de hoje é sobre empatia, sobre solidariedade, coragem, sobre autonomia, liberdade e autodeterminação.

O representante do PAN entende ainda que os projetos de lei que vão ser votados são textos "fundados no maior rigor e precaução" e "garantem a formalidade e a segurança dos processos através de um enorme escrutínio e regulamentação".

Apesar de assumir a complexidade da matéria em discussão, o PAN entende que o medo não pode "tolher a coragem" e impedir o parlamento e o país de avançar "no domínio da consagração de direitos, de alargar liberdades e de cuidar dos mais vulneráveis".

"Despenalizar a morte medicamente assistida é defender um direito humano fundamental que está por cumprir, é decidir a quem pertence a vida de cada um, é reconhecer a última liberdade individual de alguém a poder ser ajudado no momento, porventura, mais difícil da sua vida", declarou André Silva.

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