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Seixal defende aumento de comparticipação para realojar Bairro da Jamaica

A Câmara do Seixal defendeu hoje que o Governo deve reduzir o "grande diferencial" de comparticipação nos realojamentos do Bairro da Jamaica, uma vez que os preços das habitações "estão acima dos valores da portaria".

Seixal defende aumento de comparticipação para realojar Bairro da Jamaica
Notícias ao Minuto

18:16 - 17/02/20 por Lusa

Política Seixal

"Na segunda fase dos realojamentos, a câmara ficava com cerca de 72% dos custos e o Estado com 28%, mas esta situação não condiz com o programa do Governo, o Prohabita, que dizia que era no mínimo 45% do Estado e 55% da autarquia", explicou o presidente do município, Joaquim Santos (CDU).

Além disso, acrescentou, o novo programa de acesso à habitação que o Governo lançou, o 1.º Direito, "também diz que o diferencial deverá ser menor".

O autarca falava à Lusa depois de uma reunião com a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, na qual apresentou este "grande diferencial de comparticipação" no processo de realojamento de 74 famílias, que vivem em condições precárias em Vale de Chícharos, mais conhecido como Bairro da Jamaica, no Seixal, distrito de Setúbal.

"Ficámos de fazer um trabalho de adaptação ao novo programa do Governo e de fazer uma nova análise, para depois reunirmos novamente e ver se existem ou não melhorias em relação ao desequilíbrio que existe hoje", adiantou.

Segundo o autarca, o Governo "demonstrou um grande empenho em resolver o problema", mas a reunião acabou por ser "inconclusiva".

O município contava ter começado a segunda fase de realojamentos dos lotes 13, 14 e 15 até ao fim do ano passado, mas, em janeiro, avançou à Lusa que o processo está atrasado devido às "burocracias" e especulação imobiliária.

"Ainda não adquirimos praticamente habitações nenhumas. Temos 60 frações em aquisição neste momento e temos outras identificadas, mas o problema é que as habitações hoje estão a um preço acima dos valores da portaria do anterior programa [Prohabita]", explicou Joaquim Santos.

Ainda assim, o autarca mantém a esperança de que "com a redução do diferencial de comparticipação" se possa concretizar a compra das habitações.

"Sem esta questão estar ultrapassada é difícil, mas diria que durante o próximo mês de março, se tudo correr bem, poderemos ter novidades relativamente a este processo", adiantou.

Em 20 de dezembro de 2018 terminou a primeira fase de realojamentos dos moradores do lote 10, em que 187 pessoas foram distribuídas por 64 habitações em várias zonas do concelho, segundo a Câmara Municipal do Seixal.

O acordo para a resolução da situação de carência habitacional neste bairro foi assinado em 22 de dezembro de 2017, numa parceria entre a Câmara do Seixal, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e a Santa Casa da Misericórdia do Seixal.

No total, a cooperação visa o realojamento de 234 famílias e tem um investimento total na ordem dos 15 milhões de euros, dos quais 8,3 milhões são suportados pelo município.

O bairro começou a formar-se na década de 90, quando populações que vinham dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) começaram a fixar-se nas torres inacabadas, fazendo puxadas ilegais de luz, água e gás.

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