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PS, PSD e PCP aprovam novas regras para discutir votos no Parlamento

PS, PSD e PCP aprovaram hoje, em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, um conjunto de novas regras para a discussão de votos na Assembleia da República, transferindo parte destas iniciativas do plenário para comissão especializada.

PS, PSD e PCP aprovam novas regras para discutir votos no Parlamento
Notícias ao Minuto

11:22 - 12/02/20 por Lusa

Política Parlamento

A solução agora encontrada "contra a crescente banalização da discussão de votos em plenário" - algo que se terá acentuado logo no início da presente legislatura, com uma proliferação deste tipo de iniciativas - partiu de um grupo de trabalho que foi coordenado pelo vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves.

No entanto, as propostas deste grupo de trabalho tiveram o voto contra do Bloco de Esquerda, PAN, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. O CDS-PP não esteve representado e o deputado único do Chega, André Ventura, abandonou em protesto os trabalhos no mês passado.

Com as alterações aprovadas por PS, PSD e PCP, os votos apresentados pelo presidente da Assembleia da República são discutidos e levados diretamente a plenário, o que já não acontecerá com as iniciativas provenientes dos grupos parlamentares, independentemente da sua dimensão.

Os votos apresentados pelos grupos parlamentares terão a partir de agora o mesmo tratamento que é dado atualmente aos projetos de resolução, ou seja, os votos são primeiro apresentados em comissão.

Depois, no decurso dos trabalhos em sede de comissão, caso os deputados entendam que alguns desses votos devem ser alvo de apreciação complementar - por exemplo, em virtude da sua relevância -, então esses votos podem subir a plenário.

Na reunião de hoje da Comissão de Assuntos Constitucionais, PS, PSD e PCP rejeitaram uma proposta proveniente do deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, no sentido de consagrar no regimento que votos subscritos por três grupos parlamentares (ou duas bancadas mais um deputado não inscrito) fossem diretamente discutidos em plenário.

O chumbo desta proposta motivou depois uma intervenção dura por parte de João Cotrim Figueiredo, advertindo os deputados socialistas, sociais-democratas e comunistas de que "estão a cometer um grave erro, dando razão a quem preconiza a ideia de que os partidos do sistema procuram silenciar os novos partidos".

"O que está em causa não é o direito de iniciativa dos deputados, mas o direito de se levarem iniciativas a plenário da Assembleia da República. O que se tem vindo a passar não dignifica o parlamento e chega a ser doloroso assistir-se às sucessivas cambalhotas", declarou, numa crítica dirigida ao PS, PSD e PCP.

João Cotrim Figueiredo fez depois questão de salientar que, em matéria de regras para a discussão de votos em plenário, entre os principais partidos, "apenas o Bloco de Esquerda mostrou espinha dorsal".

Esta posição crítica a favor da concessão de mais direitos regimentais às pequenas forças políticas e a deputados não inscritos foi acompanhada pela deputada Sandra Cunha (Bloco de Esquerda) e por Joacine Katar Moreira.

"O objetivo inicial do grupo de trabalho não era arranjar mecanismos de silenciamento, mas refletir sobre a melhor forma de apresentar votos em plenário sem entrar na sua banalização. Não podemos passar do 80 para o oito. Isto não pode ser a lei do mais forte", protestou Joacine Katar Moreira.

Na resposta a estes argumentos críticos, o deputado social-democrata Pedro Rodrigues contrapôs que, em termos de direito comparado, o parlamento português é o que "oferece mais direitos" a pequenos grupos parlamentares, deputados únicos ou não inscritos.

"Esta discussão foi contaminada por ideias falsas pré-concebidas de que havia uma tentativa de condicionamento dos grandes grupos parlamentares em relação aos pequenos", disse, antes de lançar um ataque à "encenação que foi montada" pelo deputado do Chega, André Ventura, que "nem sequer acompanhou os trabalhos".

Pedro Rodrigues sustentou que, em relação à apresentação de votos, "os direitos são exatamente os mesmos para todos os grupos parlamentares" e elogiou o trabalho desenvolvido pelo coordenador do grupo de trabalho, o socialista Pedro Delgado Alves.

Numa breve intervenção, Pedro Delgado Alves defendeu que as alterações que serão introduzidas permitem plenário da Assembleia da República "concentrar-se" na discussão de projetos e propostas de lei, que "constituem a atividade nobre de um parlamento".

Já o deputado do PCP António Filipe, contrariou os argumentos da Iniciativa Liberal, PAN e Bloco de Esquerda, considerando que "não há qualquer base para se falar em limitação" do direito de iniciativa e frisando que o regime que vai vigorar "é idêntico ao que é aplicado para os projetos de resolução".

"Em comissão, as oportunidades de intervenção são maiores do que em plenário", acrescentou António Filipe.

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